COTIDIANO
Listas do TCE podem tornar mais de 590 gestores inelegíveis na PB
No entanto, cabe ao TRE julgar os casos e decidir quem poderá ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ficar impossibilitado de registrar candidatura para eleições de outubro.
Publicado em 29/06/2010 às 22:13 | Atualizado em 26/08/2021 às 23:36
Maurício Melo
O Tribunal de Contas do Estado montou três listas que somam mais 590 gestores e ex-gestores que tiveram suas contas reprovadas por diferentes tipos de irregularidade, como desvio de finalidade na aplicação dos recursos, despesas sem comprovação e má aplicação de recursos públicos. Os documentos foram entregues nesta terça-feira (29) ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.
O TCE dividiu em Contas Irregulares julgadas pelo Pleno, com cerca de 300 implicados, Contas Irregulares julgadas na 1ª e 2ª Câmaras, com cerca de 70 gestores implicados, e a lista de Pareceres contrários, que aponta 223 prefeitos e vice-prefeitos paraibanos com contas reprovadas.
Mas apesar de estas listas tornarem os gestores e ex-gestores virtualmente "ficha sujas", cabe ao TRE analisar e avaliar, caso a caso, quem poderá ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ficar impossibilitado de fazer o registro de candidatura para as eleições de outubro. “Nós fizemos nossa parte em respeito à sociedade”, disse o presidente do TCE, Nominando Diniz.
Confira as listas do TCE: Relação de gestores com contas irregulares Contas julgadas irregulares - Tribunal Pleno Contas julgadas irregulares – 1ª e 2ª Câmaras Pareceres Contrários (lista de prefeitos e ex-prefeitos) |
Na instância federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) entregou, na semana passada, uma lista semelhante ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Paraíba tem 286 contas de gestores públicos julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Com base nestas contas, 188 gestores estão potencialmente inelegíveis.
Consolidada pela Corregedoria do TCE, a lista foi entregue pelo corregedor Fábio Nogueira ao conselheiro-presidente Nominando Diniz, ao final da manhã desta terça-feira (29). Os nomes apresentados à Justiça Eleitoral também podem ser conferidos no Portal do TCE.
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