Maioria no STF vota pela validade da Lei da Ficha Limpa neste ano

Da Redação
Com G1

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a manutenção da validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano. O resultado deste julgamento pode influenciar o caso de Cássio Cunha Lima (PSDB) e de outros políticos paraibanos que tiveram suas candidaturas negadas pelo TRE.

O julgamento do recurso do deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA) contra a validade da lei nestas eleições terminou empatado, em 5 a 5. Com isso, os ministros seguiram o regimento do Supremo e optaram por manter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a norma, que barrou a candidatura de Jader a uma vaga ao Senado pelo Pará. Sete dos dez ministros votaram para que fosse seguida a decisão do TSE, que entendeu que a Ficha Limpa deve ser aplicada já neste ano.

O recurso de Cássio, no entanto, ainda não chegou ao STF e poderá ter interpretação diferente por que os impedimentos que fizeram com que a candidatura do candidato paraibano fosse barrada não são os mesmos do caso de Jader Barbalho.

Pelo Twitter, o advogado de Cássio Cunha Lima, Harrison Targino, comentou o resultado do julgamento de hoje. "A decisão do STF nos termos em que se anuncia afirma que a LC 135 vale para este ano, mas o caso Cássio atrai outras discussões, tanto assim que ministros que votaram contra registro de Jader já votaram pelo registro de Cássio no TSE", disse.

Cássio Cunha Lima recebeu mais de um milhão de votos e, se seu registro for liberado pelo STF, ele assume como o primeiro colocado.

Caso Jader

Mesmo com registro indeferido, Jader Barbalho recebeu 1.799.762 de votos e, caso não tivesse sido barrado, seria eleito em segundo lugar para uma vaga no Senado.

O deputado teve a candidatura questionada porque renunciou ao mandato de senador, em 2001, para evitar um processo de cassação em meio às investigações do caso que apurava desvios no Banpará e também por denúncias de envolvimento no desvio de dinheiro da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

Ele sempre negou irregularidades. Sua defesa afirma que a renúncia não representou atentado à moralidade pública porque o então senador foi alvo apenas de denúncias publicadas na imprensa.

Com a decisão do Supremo, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará pode convocar novas eleições para o Senado no estado. A soma dos votos obtidos pelo deputado Jader Barbalho e pelo terceiro colocado na disputa – o petista Paulo Rocha, também barrado pela ficha limpa – ultrapassam 50% dos votos válidos. Nesse caso, os votos são anulados, o que, pela legislação eleitoral, abre a possibilidade de realização de novas eleições.

Atualizada às 20h20.