Ministério Público cobra funcionamento de farmácias durante 24 horas por dia no Centro de Campina Grande

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao Sindicato das Farmácias do Estado da Paraíba (Sindifarma), em Campina Grande, que cumpra as leis que obrigadam o funcionamento de parte delas durante 24 horas por dia. A recomendação do órgão é que os estabelecimentos adotem um sistema de rodízio para garantir o atendimento ao público, ao menos no Centro da cidade.

Segundo a promotora Adriana Amorim, o sindicato deve informar, no prazo de até 10 dias, as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação ministerial.

A medida adotada pelo MP, portanto, tem a finalidade de garantir “o direito do consumidor, bem como a defesa do direito à saúde da população”.

O sindicato, por meio de sua assessoria jurídica, informou que não foi notificado, mas que a situação já foi debatida há cerca de dois anos. Disse que as farmácias não negam o pedido. No entanto, pedem reforço na segurança para que possam funcionar e não serem alvos de assaltos constantes.

Em Campina, a Lei Municipal 4.663/2010 institui a quantidade de farmácias que devem operar no regime plantão de 24 horas.

Já conforme a Lei Federal 5.991/1973, as farmácias e drogarias são obrigadas a dar plantão, pelo sistema de rodízio, para atendimento ininterrupto à comunidade, de acordo com normas a serem baixadas pelos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios.

Por Iara Alves