Ministra critica mutirão do CNJ

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, considerou baixa a quantidade de alvarás de soltura concedidos por meio de mutirões carcerários do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela atribuiu o resultado aos problemas estruturais dos tribunais de Justiça. “O CNJ está em débito. Deveria ter analisado muito mais, mas há uma grande dificuldade em razão do sucateamento da primeira instância”, disse. As informações são da Agência Brasil.

Os mutirões beneficiam presidiários indevidamente recolhidos por casos como penas vencidas ou que preenchem as condições para concessão de livramento condicional e progressão de regime. Segundo o balanço divulgado pela entidade, foram libertados 36,8 mil detentos entre 2010 e 2011, o equivalente a cerca de 9% dos 415,6 mil processos analisados pelo órgão em todo o país.

Eliana Calmon acredita que uma maior aplicação de penas alternativas pelos magistrados poderia trazer um alívio para esse cenário. “Temos uma cultura da prisão, estamos usando muito pouco as penas alternativas”, disse.

De acordo com a ministra, os tribunais estaduais enfrentam falta de servidores e péssima infraestrutura, com destaque para o setor de informática. “Isso dificulta a ação do CNJ”, avaliou. A situação encontrada nas cadeias, segundo a corregedora nacional, também é preocupante, pois há déficit de prisões e as que estão em funcionamento mostraram-se em péssimo estado, com “superpopulação e situações sub-humanas”.

A ministra falou, além disso, sobre o prejuízo trazido pelo sucateamento dos tribunais de Justiça de todo o país para a fiscalização da corrupção entre juízes. “Tudo isso leva à não prestação jurisdicional. Na medida em que não tem um funcionamento normal, há um favorecimento da corrupção”, disse.