MP ajuíza ação para garantir travessia segura entre Caaporã e Alhandra

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública, nesta terça-feira (27), para que o Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB) garanta uma passagem segura entre o distrito de Cupissura, em Caaporã, e o município de Alhandra.

O pedido inclui a adoção de medidas urgentes para resguardar a integridade física de quem precisa trafegar pelo trecho. Além disso, pede a apresentação, em até 10 dias, de um cronograma com solução definitiva para a travessia sobre o Rio Papocas.

O DER informou que ainda não tem uma posição oficial sobre o assunto. A diretoria do órgão deve discutir a situação em uma reunião nesta quarta-feira (28).

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A ponte que existia no local está interditada desde fevereiro, mas continua sendo usada, de forma improvisada, por moradores da região.

Durante vistoria feita no fim de abril, o promotor Eduardo Luiz Cavalcanti Campos constatou que a ponte interditada seguia sendo utilizada, mesmo sem condições estruturais. Ele também verificou que o desvio emergencial criado como alternativa foi destruído pelas chuvas recentes.

“Esse desvio lateral implementado, contudo, foi destruído pelas chuvas no mês corrente, estando impossibilitada a passagem de veículos ou pedestres”, destacou o promotor na ação.

Antes de recorrer à Justiça, a Promotoria havia expedido uma recomendação ao DER-PB, em 25 de abril. Em resposta, o órgão informou que assumiria a execução dos serviços no local, descartando a instalação da ponte metálica provisória. No entanto, segundo o MPPB, a travessia segue sem solução prática.

A Promotoria também alertou que a responsabilidade sobre acidentes poderá ser administrativa, civil e penal. “O direito de ir e vir, em síntese, depende da existência de vias e estruturas adequadas, sendo dever da Administração Pública prover os meios materiais necessários à sua efetividade”, argumenta o texto da ação.

Entenda o caso

A ponte de Cupissura, na rodovia PB-034, foi interditada em 14 de fevereiro após sofrer danos causados pelas chuvas. O DER-PB informou que a estrutura era antiga e não atendia mais às exigências de carga.

Desde então, ônibus, carros e caminhões passaram a usar desvios. Uma ponte metálica provisória chegou a ser solicitada, mas não foi instalada.

O Governo da Paraíba decretou situação de emergência na área, em 9 de abril, o que autoriza medidas como contratação emergencial de serviços e abertura de crédito sem licitação.