MP cobra indenização de R$ 10 milhões a Cagepa por rompimento de reservatório em Campina Grande

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuízou uma ação civil pública na Justiça da Paraíba requerendo uma indenização de R$ 10 milhões pelo rompimento do reservatório de água no bairro da Prata, em Campina Grande, que matou uma idosa e deixou casas destruídas, no ano passado. A autuação foi divulgada nesta quinta-feira (22).

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A ação foi ajuizada pelo 19º promotor de Justiça de Campina Grande, Hamilton de Souza Neves Filho, que atua na defesa do meio ambiente e do patrimônio social, e tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande.

Segundo o MP, o bloqueio cautelar de R$ 10 milhões em contas e ativos financeiros da Cagepa tem como objetivo garantir a execução imediata de despesas e obras de contenção. O órgão cita laudos do Instituto de Polícia Científica da Paraíba (IPC-PB) e também da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), que apontaram o colapso estrutural do reservatório, que resultou na combinação de falhas de projeto, erros de execução e falta prolongada de manutenção.

O Jornal da Paraíba entrou em contato com a Cagepa, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

De acordo com o MP-Procon, braço do Ministério Público, a estrutura do reservatório foi construída em concreto na década de 1960, tinha capacidade para armazenar cerca de 2 milhões de litros de água.

À época dos fatos, o então presidente da companhia, Marcus Vinícius, afirmou que o reservatório não integrava uma lista de estruturas em estado crítico e era considerada “íntegra” para os padrões dos reservatórios no estado.

Ainda segundo o MP-Procon, o acidente provocou o desabamento de três residências, destruiu três estabelecimentos comerciais, causou danos estruturais em mais de 20 imóveis e arrastou diversos veículos, além de ter matado uma idosa e deixado outras pessoas feridas.

Relembre o caso

Um reservatório de água rompeu na manhã de 8 de novembro de 2025, no bairro da Prata, em Campina Grande, causando o desabamento de pelo menos três casas. Uma idosa morreu e outras duas pessoas ficaram feridas.

A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), responsável pelo reservatório, lamentou, por meio de nota, o acidente e manifestou pesar pela morte da idosa. Segundo a Cagepa, as circunstâncias do caso estão sendo apurados e equipes técnicas e de assistência foram enviadas para o local.

O Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil e a Polícia Civil foram acionados. Não houveram vítimas soterradas.

Por conta do rompimento, 40 bairros de Campina Grande e os municípios de Lagoa Seca, Lagoa de Roça, Areial e Montadas ficaram com o abastecimento de água temporariamente interrompido no decorrer do sábado. O retorno do abastecimento ocorreu gradualmente no domingo (9).

Por conta da força da enxurrada provocada pelas águas do reservatório, alguns postes da rede de energia elétrica ficaram danificados. Em nota, a Energisa informou que o rompimento causou "danos complexos à rede elétrica". Houve interrupção do fornecimento de energia, mas, com o uso de recursos de religamento automático, o serviço foi restabelecido de forma imediata.

As equipes da Energisa também foram ao local para dar suporte ao Corpo de Bombeiros, trabalhando na recomposição dos postes para normalização completa do fornecimento. Por medida de segurança, foi realizado o desligamento provisório da energia no local do acidente.