MP pede uso de câmeras individuais por policiais civis e militares na Paraíba

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que policiais militares e civis passem a utilizar câmeras no exercício da função, quando estiverem realizando prisões em flagrante, preventiva ou temporária em casas de suspeitos. A recomendação foi destinada ao secretário de Segurança e Defesa Social, ao comandante-geral da Polícia Militar, ao delegado-geral da Polícia Civil e também deve ser enviada ao governador João Azevêdo.

Segundo o MP, a recomendação considera diversas razões, como o recebimento de decisões judiciais da Vara de Entorpecente da Capital, anulando provas do processo criminal e absolvendo réus por falta de idoneidade sobre a droga apreendida na casa dos acusados.

Os promotores do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap/MPPB), órgão responsável pela recomendação, explicaram que cabe ao Estado provar que a entrada policial na residência foi feita com o livre e voluntário consentimento do morador, e que não houve nenhuma forma de coação.

O documento pede que a secretaria observe os cuidados às contratações públicas para efetivar a aquisição das câmeras no menor tempo possível. As autorizações dos moradores para a entrada de policiais em residências devem ser gravadas por qualquer dispositivo, ainda segundo a recomendação.

A recomendação também está fundamentada no julgamento publicado no último dia 15 de março, bem como na experiência da Polícia Militar de São Paulo, que implementou o uso de câmeras em 18 batalhões. Os dados mostram que, entre maio e junho deste ano, após o uso da ferramenta, caiu 54% o número de mortes por intervenção policial nos batalhões paulistas.