MP vai multar hotéis em R$ 20 mil se flagrar menor desacompanhado

Da Ascom do MPT

Hotéis de João Pessoa que aceitarem o ingresso de menores de idade desacompanhadas de pais ou outras pessoas devidamente responsabilizadas por eles, ou que deixarem de comunicar às autoridades a exploração sexual de crianças e adolescentes serão multados em R$ 20 mil. Isto ficou determinado pelo Termo de Ajustamento de Conduta firmado na tarde desta segunda-feira (22) entre o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público do Estado da Paraíba (MP-PB) e proprietários de hotéis de João Pessoa.

O Termo de Ajustamento visa coibir o ingresso de menores de idade nesses estabelecimentos sem prévia identificação e registro e sem a companhia de um responsável legal. A intenção é dificultar a exploração sexual de crianças e adolescentes.

Em caso de descumprimento das obrigações previstas no TAC, os empresários do setor ficarão sujeitos ao pagamento de multa no valor de R$ 20 mil por cada obrigação descumprida. A multa será corrigida pela TR (Taxa Referencial). Também será procedida a execução na forma da lei, cuja execução independe de decisão administrativa acerta de autos de infração porventura lavrados por autoridades do poder público executivo.

Vários proprietários de hotéis estiveram na audiência e, espontaneamente, já vêm exigindo a documentação dos hóspedes. O procurador do Trabalho Eduardo Varandas e a promotora da Infância e da Juventude, Soraya Escorel, insistiram, mesmo assim, na assinatura do TAC, já que, segundo explicaram, o documento é uma garantia jurídica de que esse compromisso assumido com o MP-PB e o MPT será cumprido.

No caso de crianças acompanhadas de outros parentes – que não dos pais -, o procedimento do hotel será exigir uma documentação em que os pais repassem oficialmente essa responsabilidade para os acompanhantes. Caso os menores estejam acompanhados dos pais, mas sem o registro de nascimento, os estabelecimentos terão que exigir uma declaração de responsabilidade do hóspede com as seguintes qualificações: nome completo do hóspede, nome dos pais, número do documento de identidade, número do CPF, telefone e domicílio completo.

Os donos de hotéis também se comprometem a comunicar imediatamente ao Ministério Público ou Polícia Civil sobre a ocorrência de situações suspeitas de exploração sexual de crianças e adolescentes. Também deverão afixar no estabelecimento cartaz com os seguintes dizeres: “Por determinação do Ministério Público, é proibido o ingresso de crianças e adolescentes neste estabelecimento sem a prévia identificação e registro e sem acompanhamento dos responsáveis legais”.

O secretário de Turismo do Município, Elzário Pereira Júnior, esteve presente à audiência. “Nós precisamos erguer nossa cabeça e dormir com a consciência tranqüila de que o turismo está fazendo a sua parte. Não queremos que a Paraíba seja um destino para esse tipo de prática que condenamos”.

Coletiva

Na próxima quarta-feira, às 14h, no auditório do Ministério Público do Trabalho, o procurador Eduardo Varandas e a Polícia Rodoviária Federal, em entrevista coletiva, falarão sobre e exibirão flagrantes de exploração sexual de crianças e adolescentes. Os vídeos foram realizados secretamente durante diligências da PRF.