COTIDIANO
MPF pede em ação civil pública que UFPB se adeque as normas de acessibilidade
Instituição deve apresentar em 90 dias um projeto de adequação às normas de acessibilidade no campus I.
Publicado em 30/06/2021 às 18:19
Em uma ação civil pública, o Ministério Público Federal (MPF) requer perante a Justiça Federal, que a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) apresente, em 90 dias, projeto de adequação às normas de acessibilidade no campus I da instituição.
Conforme o MPF, em junho de 2018, na busca por uma solução extrajudicial, o MPF se reuniu com o prefeito da Cidade Universitária e com o arquiteto da instituição, para apresentar o laudo produzido. Na reunião, os representantes da universidade mencionaram que medidas estariam em andamento para solução da questão e se comprometeram a informar o MPF acerca do prazo em que tais providências poderiam ser finalizadas.
Desde então, o MPF afirma que expediu uma série de ofícios à instituição, solicitando informações sobre a adoção das referidas providências. Ao longo dos três últimos anos, as respostas da universidade para o órgão foi de que, após reforma administrativa na antiga Prefeitura Universitária, as questões relativas à infraestrutura passaram a constituir atribuição da Superintendência de Infraestrutura.
Além disso, informou ao MPF que iria remeter documento relativo à capacitação de terceirizados para atendimento a pessoas com deficiência. Em outros momentos, não respondeu os ofícios do Ministério Público.
Em 2 de junho de 2021, a UFPB apresentou resposta que confirmou que persiste o descumprimento das normas de acessibilidade no campus I, embora a reitoria tenha afirmado que estão sendo adotadas providências.
A UFPB informou ao G1 que, por meio da Superintendência de Infraestrutura (Sinfra) e do Comitê de Inclusão e Acessibilidade, vem desenvolvendo, ao longo de dez anos, essas ações de adequação às normas de acessibilidade, como sinalização, rotas acessíveis e intervenções arquitetônicas. Disse também que, recentemente, a Procuradoria Jurídica solicitou à Sinfra o plano para apresentar em uma reunião de conciliação junto ao MPF.
As mudanças devem contemplar todas as adaptações mencionadas em documento de informação técnica produzido por perito do MPF em 2017. A adequação do campus deve ser executada em, no máximo, um ano, contado a partir do deferimento da liminar.
A ação foi apresentada na primeira quinzena de junho de 2021, mas divulgada nesta quarta-feira (30), e o projeto a ser apresentado deve estar de acordo com a NBR 9050/2015, suprimindo todas as barreiras arquitetônicas que impossibilitem o pleno acesso das pessoas com deficiência.
A adequação do campus deve ser executada em, no máximo, um ano, contado a partir do deferimento da liminar. No final do prazo de execução das obras, a UFPB deve apresentar laudo técnico com anotação de responsabilidade técnica (ART) ou registro de responsabilidade técnica (RTT) como prova do cumprimento das adequações executadas no campus.
Se houver descumprimento desse prazo, uma multa de R$ 1 mil deve ser fixada, por dia de atraso e a UFPB pode ser condenada ao pagamento de R$ 200 mil, por danos morais coletivos, e aos ônus de sucumbência.
Falta de acessibilidade
A falta de acessibilidade na UFPB vem sendo apurada pelo MPF a partir de denúncia sobre o novo prédio da pós-graduação em Física, no campus I da instituição. Conforme o relato, o prédio não possuía elevador, tinha corredor e portas estreitos, acesso ao banheiro limitado e ainda havia um corrimão de metal que aquecia muito durante algumas horas.
O Ministério Público Federal realizou diversas diligências e em três vistorias feitas por analista perito em engenharia, foram constatadas que as incongruências apontadas no estudo, praticadas pela universidade, caracterizam “clara discriminação e exclusão social” às pessoas com deficiência, tolhendo-lhes o direito de “realizarem as atividades inerentes à vida pessoal e acadêmica de forma plena”.
Conforme a ação ajuizada, ainda não há elevadores ou plataformas elevatórias, não há quantidade de banheiros acessíveis adequada, tampouco foi finalizada a adequação das escadas dos blocos, com sinalização dos degraus e corrimãos dentro dos padrões.
O MPF pondera que, embora tenham ocorrido diversas melhorias pontuais, as tentativas não foram suficientes para garantir a plena acessibilidade e assim, considerou esgotadas as tentativas extrajudiciais de solução para a falta de acessibilidade no campus I, da UFPB.
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