MPF pede que União e Funai revisem área excluída do território Potiguara na Paraíba

O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba pediu, na terça-feira (14), por meio de uma ação civil pública, que a Justiça determine à União e à Fundação Nacional do Índio (Funai) que iniciem imediatamente os estudos de revisão dos limites da terra indígena Potiguara na Paraíba, em Baía da Traição.

Conforme o MPF, o objetivo é corrigir a exclusão inadequada de uma área considerada terra indígena, feita pelo setor de Engenharia do Exército Brasileiro, em 1983, durante a demarcação da linha norte do território Potiguara. Linha essa que desviou a divisória dos marcos antigos, deixando a aldeia Taepe fora do território demarcado.

OJornal da Paraíba entrou em contato com a Funai e com a Advocacia Geral da União (AGU), mas não recebeu retorno até o momento. 

O MPF obteve e anexou à ação judicial documentos históricos, que revelam que a manobra da Engenharia do Exército causou um prejuízo de mais de mil hectares ao território Potiguara. Por causa do desvio da linha divisória, os indígenas da aldeia Taepe tiveram seus terrenos “apossados por particulares da vizinhança da margem sul do rio Camaratuba”, registra um dos documentos obtidos.

Entre os prejuízos elencados pelo Ministério Público estão a insegurança e as condições  precárias que afetaram a comunidade indígena da aldeia Taepe, ao longo de décadas, por estar fora da área demarcada do território indígena Potiguara de Baía da Traição. 

Há dez anos, através de uma visita à aldeia, o MPF atesta que os Potiguara, cercados por propriedades rurais e plantios de cana, relataram que não tinham liberdade para plantar nem reformar suas casas de taipa ou construir novas casas, pois sofriam proibições e ameaças dos proprietários rurais.