Paraíba está entre os três estados do Brasil com plano de combate ao trabalho infantil

A Paraíba está entre os únicos três estados brasileiros que possuem um plano estadual vigente de prevenção e erradicação do trabalho infantil. O dado foi divulgado nesta quarta-feira (23) pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI), por meio do estudo inédito Mapeamento dos Planos Estaduais e Distrital de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho.

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Segundo o levantamento, apenas Maranhão, Paraíba e Rio Grande do Sul contam atualmente com planos decenais em vigor. Nas outras 24 unidades da federação, os documentos estão vencidos, em fase de elaboração ou atualização, aguardam publicação ou sequer foram criados.

Os planos estaduais são considerados instrumentos estratégicos para orientar políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes. Eles estabelecem metas, distribuem responsabilidades entre os órgãos públicos e promovem a articulação entre áreas como assistência social, educação, saúde, trabalho e sistema de Justiça.

Maioria dos estados enfrenta dificuldades

Apesar do cenário positivo para a Paraíba, o estudo aponta que a realidade nacional ainda é marcada por dificuldades na formulação e continuidade das políticas públicas voltadas ao combate ao trabalho infantil.

Entre os principais obstáculos identificados estão a baixa prioridade política, a pouca articulação entre secretarias estaduais, a redução do apoio governamental às iniciativas e o enfraquecimento de fóruns estaduais responsáveis pelo controle social dessas políticas.

Segundo o FNPETI, a ausência de um plano vigente provoca impactos diretos na proteção de crianças e adolescentes, tornando as ações mais isoladas, reduzindo a capacidade de resposta do poder público e dificultando o acompanhamento dos resultados.

Monitoramento ainda é um desafio

Outro dado apresentado pelo estudo mostra que 76,9% dos fóruns estaduais afirmam não conseguir acompanhar regularmente se as ações existentes estão alcançando os resultados esperados.

A falta de monitoramento dificulta a atualização dos planos, a definição de indicadores, a manutenção de registros das ações executadas e a avaliação permanente das políticas públicas. Como consequência, as iniciativas ficam mais vulneráveis às mudanças de governo e perdem efetividade no enfrentamento das diferentes formas de exploração do trabalho infantil.

Novas formas de exploração preocupam

O levantamento também chama atenção para o avanço de novas formas de trabalho infantil em ambientes digitais, especialmente nas redes sociais, além da naturalização dessa prática em diferentes regiões do país.

Para enfrentar esse cenário, o Brasil passou a contar, desde março deste ano, com o ECA Digital, que atualizou regras do Estatuto da Criança e do Adolescente relacionadas à proteção de crianças e adolescentes na internet, incluindo normas para atividades artísticas.

Além disso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou o Banco Nacional de Alvarás para Atividade Artística de Crianças e Adolescentes (BNAC), voltado ao controle dessas autorizações.

Segundo o FNPETI, o trabalho infantil em plataformas digitais representa um desafio recente e exige atuação coordenada entre governos, órgãos de fiscalização e sociedade civil.

Brasil ainda registra 1,65 mi de crianças em situação de trabalho infantil

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do IBGE, mostram que o Brasil encerrou 2024 com cerca de 1,65 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil, um aumento de 2,1% em relação ao ano anterior.

Do total, aproximadamente 586 mil estavam submetidos às chamadas piores formas de trabalho infantil, atividades consideradas de alto risco físico, psicológico ou moral, conforme a legislação brasileira.