Projeto na Câmara proíbe empresa de investigar se funcionário é devedor

Do G1

Um projeto que proíbe as empresas de investigar a vida financeira de uma pessoa antes de contratá-la foi aprovado no Senado e agora está na Câmara dos Deputados. O projeto qualifica a consulta aos cadastros como invasão de privacidade e da honra e proíbe a prática. A empresa que desrespeitar pode ser multada em até R$ 1 milhão. Quem tiver o cadastro de crédito consultado indevidamente pode ser indenizado em dez vezes o salário oferecido para a vaga.

Muitas empresas consultam o cadastro de inadimplentes, mas nenhuma assume publicamente. O administrador de empresas Josué Guimarães já trabalhou em uma rede de supermercados que consultava o cadastro de crédito de quem pedia emprego.

“Era feita a consulta de todos os funcionários que estavam entrando na empresa. A cada x meses se fazia uma nova consulta pra verificar se a pessoa mantinha realmente o nome limpo assim como na época da admissão”.
Hoje, Josué mudou de lado, virou patrão de uma empresa de cobrança e decidiu não consultar se os empregados estão devendo ou não. “Aqui a gente não faz a consulta e eu não tive problema”.

Uma empresa de consultoria em recursos humanos aconselha os patrões a não fazerem a consulta. “Hoje em dia as empresas estão mais preocupadas em saber qual é a graduação desse candidato, qual é a vida profissional, o histórico profissional dele e isso não está tendo tanta relevância. A gente inclusive tranquiliza as empresas nesse sentido”, diz Anderson França, gerente de recursos humanos.

Para o advogado trabalhista Marcio Veira, a iniciativa é boa, mas deve ser assegurado o direito de contratar o profissional que possui o perfil mais adequado. “Entendo que o trabalhador com dificuldades financeiras não teria perfil adequado para trabalhar em uma empresa que explora atividades financeiras”, ressalva.

Para a advogada trabalhista Renata Fleury, trata-se de uma discriminação velada e, por isso, ela apoia o projeto. “O candidato busca a reinserção no mercado para quitar os débitos, por isso é louvável a iniciativa”, diz.