Projeto pretende resgatar finalidade pública de áreas concedidas à Igreja

Da Redação
Com Ascom MPPB

A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de João Pessoa está elaborando, em parceria com a coordenação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Capital (1° Caop), um projeto para resgatar a finalidade de todas as áreas públicas que foram dadas em concessão a diversas entidades, como igrejas, instituições filantrópicas e clubes, por exemplo.

Entre 1996 e 2008, o MPPB ingressou com 64 ações civis públicas na Justiça questionando a concessão de direito real de uso feitas pelo poder executivo municipal. Segundo o coordenador do 1° Caop, Ádrio Nobre Leite, as concessões foram feitas em várias gestões, mas o problema ocorreu de forma mais intensa no período compreendido entre 1997 e 2004.

Na quinta-feira passada, os promotores de Justiça do Patrimônio Público Raniere da Silva Dantas e o coordenador do 1° Caop, realizaram uma reunião com o arcebispo da Paraíba, Dom Aldo Pagotto, o Monsenhor Ednaldo Araújo dos Santos e o assessor jurídico da Arquidiocese da Paraíba, Newton Marcelo Lima.

Eles discutiram a situação das 14 áreas públicas da Capital que foram dadas em concessão a paróquias e igrejas católicas e que estão sendo alvo de ações na Justiça. Das 14 ações interpostas, oito já foram julgadas favoravelmente ao MPPB.

Os promotores de Justiça solicitaram dos representantes da Arquidiocese um documento com todos os projetos sociais desenvolvidos pelas igrejas e paróquias que estão nessa situação, informando também o número de pessoas beneficiadas com essas ações.

Proposta

A proposta é fazer com que a Arquidiocese desenvolva políticas públicas em parceria com o MP e com a prefeitura, garantindo que qualquer pessoa da comunidade (independente de sua crença religiosa) tenha acesso às atividades desenvolvidas e que essas ações tenham caráter permanente e ocorram de forma profissional.

A promotoria de Justiça do Patrimônio e a coordenação do 1° Caop vão agendar, a partir do dia 26 de janeiro, reuniões com órgãos da prefeitura e com os representantes das entidades que foram beneficiadas com as concessões de direito real de uso de áreas públicas na Capital. A realização de reuniões atende, inclusive, à solicitação feita por representantes das igrejas evangélicas. Em fevereiro, o projeto que visa resgatar a finalidade pública dessas áreas deverá ser divulgado.

TAC

Para resguardar a preservação das áreas públicas destinadas à elaboração de equipamentos comunitários (como praças, creches, unidades de saúde, por exemplo) e espaços livres e manter a finalidade pública desses locais, as Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e do Meio Ambiente propuseram, em maio de 2005, à Prefeitura da Capital, a celebração de um termo de ajustamento de conduta (TAC). No documento, o poder público municipal assumiu o compromisso de não realizar novas concessões, sob pena de sofrer ação judicial e de ter que pagar multa diária no valor de R$ 5 mil.