Secretário será multado em R$ 10 mil a cada dia sem excepcionais

Jhonathan Oliveira

Uma nova decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, divulgada nesta quinta-feira (14) que o Governo do Estado está obrigado a fornecer medicamentos para pacientes renais, transplantados e também doadores. De acordo com o promotor de saúde da Capital, João Geraldo Barbosa, se a decisão não for cumprida em 24 horas o secretário estadual de Saúde, Waldson Sousa, terá que pagar uma multa diária de R$ 10 mil.

De acordo com João Geraldo, a ação foi impetrada em 2007 pela promotoria e já houve inclusive ganho em segunda instância, no Tribunal de Justiça. No entanto, o Governo não cumpriu e por isso o promotor voltou a provocar o judiciário pedindo que fosse aplicada uma multa por descumprimento de decisão.

“É uma multa pessoal, aplicada a pessoa do gestor e não ao órgão. O secretário tem 24 horas, a contar do momento que for notificado, para cumprir a decisão de distribuir os medicamentos caso contrário ele estará sujeito a uma multa diária de 10 mil reais”, afirmou João Geraldo. O promotor explicou que a ação diz respeito ao fato do governo não distribuir 15 tipos de medicamentos excepcionais.

No início da semana a 4ª Vara da Fazenda Pública deu ganho de causa a um outra ação impetrada por João Geraldo questionando também a falta de distribuição de medicamentos. No caso o juiz Hernance Gomes determinou que o Governo do Estado entregasse gratuitamente com pontualidade e regularidade pelo tempo necessário três tipos de medicamentos para a mesma classe de pacientes.

Neste caso, o secretário terá que pagar uma multa diária de R$ 1.500 reais caso descumpra a determinação.