STF retoma nesta quarta julgamento sobre Lei da Ficha Limpa

Do G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta quarta-feira (27) o julgamento sobre a Lei da Ficha Limpa. Na análise de recurso do então candidato do PSC ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz, sobre a validade da lei nas eleições deste ano, em setembro, o julgamento terminou empatado em 5 a 5.

O caso analisado nesta quarta será o do deputado federal Jader Barbalho (PMDB), que obteve votos que o elegeriam senador pelo Pará. O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) tinha liberado a candidatura, mas a procuradoria eleitoral recorreu, e o TSE barrou Jader. Agora, o deputado tenta reverter a decisão no Supremo.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, já se manifestou em parecer contra a candidatura do peemedebista. O relator do caso no STF é o ministro Joaquim Barbosa, que no caso de Roriz votou a favor de se aplicar a lei já nestas eleições.

Jader teve a candidatura questionada pela Procuradoria Eleitoral do estado porque renunciou ao mandato de senador, em 2001, para evitar um processo de cassação em meio às investigações do caso que apurava desvios no Banpará e a denúncias de envolvimento no desvio de dinheiro da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

O candidato sempre negou irregularidades. Sua defesa afirma que a renúncia não representou atentado à moralidade pública porque o então senador foi alvo apenas de denúncias publicadas na imprensa.

Se o Supremo mantiver o veto à candidatura de Jader, o TRE pode convocar novas eleições para o Senado no Pará. A soma dos votos obtidos pelo deputado e pelo terceiro colocado na disputa – o petista Paulo Rocha, também barrado pela ficha limpa – ultrapassam 50% dos votos válidos. Nesse caso, os votos são anulados, o que, pela legislação eleitoral, abre a possibilidade de realização de novas eleições.