icon search
icon search
home icon Home > cotidiano
compartilhar no whatsapp compartilhar no whatsapp compartilhar no telegram compartilhar no facebook compartilhar no linkedin copiar link deste artigo
Compartilhe o artigo
compartilhar no whatsapp compartilhar no whatsapp compartilhar no telegram compartilhar no facebook compartilhar no linkedin copiar link deste artigo
compartilhar artigo

COTIDIANO

TJ desiste de exigir graduação em Direito em concurso para oficial

Cargo passará a ser de nível superior. Com a aprovação da Lei de Organização Judiciária do Estado (Loje), serão criados mais de 140 cargos de oficial de justiça na PB.

Publicado em 20/07/2010 às 8:15 | Atualizado em 26/08/2021 às 23:36

Aline Lins
Do Jornal da Paraíba

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, em sessão extraordinária realizada na segunda-feira (19), na qual apreciou e votou dispositivos do anteprojeto da Lei de Organização Judiciária do Estado (Loje), retirar a exigência da graduação em Direito para o cargo de oficial de justiça, na Paraíba.

O cargo, contudo, por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), passará a ser de nível superior. Com a aprovação da Loje, serão criados mais de 140 cargos de oficial de justiça no Poder Judiciário paraibano, para os quais o TJ terá que abrir concurso.

“Retiramos a exigência de graduação em Direito, para dar maior abrangência aos concorrentes a eventual vaga para esse cargo”, ressaltou o desembargador João Benedito da Silva.

Além disso, a nomenclatura “oficial de justiça” voltará ao quadro funcional do TJ com a nova Loje, deixando de ter a denominação de técnico judiciário - especialidade execução de mandados.

A volta da antiga nomenclatura, de oficial de justiça, no lugar de técnico judiciário – especialidade execução de mandados, é uma reivindicação da categoria. Com a relatoria do desembargador João Benedito da Silva, os magistrados aprovaram, por unanimidade, o conteúdo do artigo 13º, sobre a transformação dos cargos.

Imagem

Jornal da Paraíba

Tags

Comentários

Leia Também

  • compartilhar no whatsapp
  • compartilhar no whatsapp
    compartilhar no whatsapp
  • compartilhar no whatsapp
  • compartilhar no whatsapp
  • compartilhar no whatsapp