Ubam vai entrar com medida cautelar contra o MPE por demissões

Da Redação

O presidente da União Brasileira de Municípios (Ubam), Leonardo Santana, afirmou ao Paraíba1 na tarde desta sexta-feira (13) que a instituição entrará com uma medida cautelar com um pedido de liminar suspendendo a recomendação do Ministério Público Estadual, na qual determina a demissão de todos os servidores públicos não concursados dos municípios paraibanos.

Segundo Leonardo, a entidade convidou o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça e atual candidato a senador no estado do Maranhão, Edson Vidigal, para defender a Ubam na tramitação das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin’s) movidas pelo Ministério Público.

“Não somos contra a recomendação do Ministério Público do Estado, mas enquanto não se regulamenta os concursos públicos, a Ubam vai entrar na causa em defesa dos municípios, que entrarão em colapso em caso de demissões neste momento, sem falar que poderá gerar um grande problema social com milhares de pessoas desempregadas”, afirmou Leonardo Santana.

O presidente da Ubam teme também que seja recomendada pelo MP a demissão de quase 40 mil prestadores de serviços no Governo do Estado. O que, segundo ele, vai agravar ainda mais a situação social dos municípios, sem falar nos prestadores de serviços dos órgãos da justiça paraibana, os quais substituem pessoas que deveriam fazer concurso.