Ações contra a Saúde emperram a Justiça da Paraíba

O alto número de ações judiciais contra as secretarias estadual e municipal de Saúde tem contribuído de forma direta para a morosidade da Justiça na Paraíba. De janeiro deste ano até a primeira semana de novembro, cerca de 900 ações pedindo medicamentos, internações e cirurgias foram ajuizadas nas seis varas da Fazenda Pública de João Pessoa.

Na Paraíba, quem fica doente precisa de um juiz na mesma proporção em que necessita de um médico.

A afirmação é feita com base na quantidade de processos judiciais contra as secretarias de Saúde, o que acaba sobrecarregando o Poder Judiciário. Essa situação poderia ser evitada, caso os gestores públicos prestassem, com eficiência, os serviços de saúde à população. A juíza titular da 5ª Vara da Fazenda Pública, Lúcia de Fátima Ramalho, disse que a média de ações, por vara da Fazenda Pública, nas quais as secretarias estadual ou municipal aparecem como réus, é de 150.

“É uma quantidade exorbitante, que sobrecarrega o Judiciário e reflete na demora do julgamento de outros processos”, afirma.

Cada Vara da Fazenda Pública, atualmente, tem em média 3,4 mil ações em tramitação. “Se os gestores tivessem bom senso, poderíamos evitar essa enxurrada de processos judiciais contra a Saúde”, completa.

Segundo a juíza, o problema da saúde poderia ser resolvido na esfera pública. “A situação poderia ser resolvida sem a necessidade de ação judicial, mas infelizmente não é isso o que acontece. Os casos agora são recorrentes”, declarou a magistrada. “Com o aumento no número de processos, a Justiça fica mais lenta e a morosidade só prejudica o réu”, disse. Os réus seriam, nesse caso, os secretários Waldson de Souza e Roseana Meira, responsáveis pelas pastas da Saúde no Estado e na Prefeitura de João Pessoa, respectivamente.

De acordo com a juíza, as ações pedindo tratamentos cirúrgicos também cresceram consideravelmente. “Infelizmente é essa a realidade atual. Mas é preciso lembrar que a Justiça recebe as ações e concede o direito ao paciente, pois é matéria pacificada. Na Paraíba, todos os juízes têm o mesmo entendimento da tutela antecipada e o Tribunal de Justiça tem mantido as decisões”, afirma.

Para o promotor da Saúde, João Geraldo Barbosa, a situação está insustentável. Ele reclama do descumprimento das decisões judiciais na Paraíba. “Lamento o tratamento que o Executivo dá ao Judiciário, infelizmente não posso intervir no trabalho dos juízes. Quem está à deriva de tudo isso é o povo, que procura o Ministério Público como último socorro”, afirma.

O promotor diz que há vários pedidos de execução de multa a Waldson de Souza, que sequer apresenta justificativa ao Judiciário. Diariamente, cerca de 10 pessoas procuram o Ministério Público para reclamar do não fornecimento de medicamentos por parte da Secretaria Estadual de Saúde.