ALPB não chega a acordo e projeto de redução de mensalidades tem votação adiada

Em uma sessão tumultuada nesta quarta-feira (15), a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) não chegou a um consenso sobre os projetos de lei que tramitam no parlamento estadual, que visam a redução proporcional no valor das mensalidades das escolas particulares. Os deputados não conseguiram fechar um posicionamento sobre o tema. O presidente Adriano Galdino (PSB) afirmou que é preciso ter redução nas mensalidades, pois os custos estão reduzidos neste período e disparou que caso não aconteça, as escolas estão faturando uma ‘receita indébita’.

Um novo encontro acontecerá na próxima quarta-feira (22), quando segundo o presidente da Casa, o projeto será votado sem discussão. A maioria dos deputados destacou que é preciso ouvir os representantes dos professores, empresários e pais, para depois formatar uma proposta única.

Nesta quinta-feira (16), os deputados participarão de uma reunião por videoconferência do Conselho Estadual de Educação, com o objetivo de ouvir os representantes do segmento que estarão presentes na discussão.

Desde o início da discussão, alguns deputados fizeram ponderações ao presidente Adriano Galdino (PSB), para que a votação não fosse levada adiante. Nabor Wanderley (Republicanos), por exemplo pediu que o projeto fosse retirado de pauta, diante da possibilidade de demissões dos professores.

Já Anderson Monteiro (PSC) afirmou que nenhum deputado tem critérios técnicos para sugerir índices de redução nas mensalidades, pois não sabem quanto custa o funcionamento de uma escola. O destaque do parlamentar foi para reforçar a necessidade de ouvir empresários, pais e professores. Este mesmo discurso foi feito pelo deputado Delegado Wallber Virgolino (Patriota).

Outros deputados como Camila Toscano (PSDB), Cida Ramos e Estela Bezerra, ambas do PSB, além de Edmilson Soares (Podemos) frisaram a importância de uma audiência com a participação dos representantes dos sindicatos dos Trabalhadores e dos Empresários do Ensino Privado da Paraíba, para que possam apresentar dados sobre a realidade do cenário estadual da educação e só depois, a votação aconteça.

Entenda

De acordo com os dados disponibilizados no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), da Assembleia Legislativa da Paraíba, atualmente existem três Projetos de Lei em tramitação, todos com a mesma finalidade. Os deputados Adriano Galdino, Estela Bezerra e Ricardo Barbosa, todos do PSB, pedem a redução no valor das mensalidades das escolas particulares da Paraíba, por causa da suspensão das aulas neste período de pandemia provocada pelo novo coronavírus.

As particularidades de cada proposta giram em torno de percentuais. No projeto de Estela Bezerra, por exemplo, a deputada sugere que as escolas que funcionam em sistema de cooperativa reduzam as mensalidades em 10%; as que possuem menos de 300 alunos, 20% e as que possuem mais, 30%.

O deputado Felipe Leitão (Democratas) propôs uma emenda, para que o percentual de redução fosse fixo em 20%, beneficiando quem pagar a mensalidade das escolas até a data do vencimento.

Com um viés regional, o deputado Dr. Érico (Cidadania) disse que é preciso observar as diferenças entre as regiões do Estado. Ele destacou que, por exemplo, na cidade de Patos, as mensalidades custam entre R$ 400 e R$ 500, diferente do que é cobrado em João Pessoa. Dr. Érico afirmou que os índices de redução, se colocados igualmente para todas as regiões, terão impactos diferentes.

Representantes das escolas

Os representantes de escolas particulares de João Pessoa e Campina Grande emitiram uma nota, apresentando um posicionamento contrário à recomendação do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que coloca como um dos pontos para este período de pandemia, a redução de mensalidades.

Dentre outras recomendações estão: a revisão dos custos por parte das escolas e, em caso de economia durante este período de suspensão, que o valor seja devolvido aos pais ou responsáveis pelos alunos.

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino Privado da Paraiba (Sinepe), não há nenhuma obrigação no sentido de aceitar a recomendação do Ministério Público. A entidade afirmou que por causa da antecipação das férias, a previsão é para que em julho as aulas voltem ao normal.

Em nota, um grupo de diretores e proprietários das escolas privadas de João Pessoa explicou que "a carga horária pedagógica será devidamente cumprida e dentro do planejado desde o início do ano letivo", afirmando que a recomendação do Ministério Público é desproporcional à realidade da Covid-19.

"As escolas particulares desta cidade [João Pessoa] estão com muito zelo e compromisso já com planejamento voltado para a situação de pandemia com todos os protocolos necessários, além, de preservar os empregos de nossos funcionários, professores, tentando ao máximo cumprir pontualmente com o pagamento de salários, de encargos sociais, portanto, respeitosamente, informamos que estamos abertos a pontuar cada contrato de nossos serviços prestados, claro, que observando o direito das parte contratantes", disse a nota.

Já o Sindicato das Escolas Particulares de Campina Grande, assume um posicionamento para a construção de soluções negociadas, que evitem quebra de contratos e seu efeito danoso para a segurança jurídica, subsistência das empresas e manutenção de empregos.