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VIDA URBANA

Gratuidade das carteiras

Resolução, determina que alunos da rede pública de ensino, sejam beneficiados com isenção da taxa de confecção das carteirinhas.

Publicado em 07/03/2012 às 6:30

Ainda ontem, os alunos da Paraíba foram beneficiados com outra lei, essa de autoria do deputado Caio Roberto e que dispõe sobre a gratuidade na obtenção da carteira estudantil por parte dos alunos da rede pública do Estado. A resolução também havia sido vetada pelo governo, que teve o 'voto' derrubado ontem.

Segundo a lei, são isentos da taxa de confecção das carteiras todos os estudantes do ensino público paraibano, inclusive aqueles da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). O ônus recai sobre a Secretaria de Educação do Estado (SEE), que fica responsável pela confecção,validação e distribuição dos documentos.

A secretária-executiva da SEE, Márcia Lucena, afirmou que o órgão irá analisar a decisão da Assembleia para poder se pronunciar posteriormente.

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Jornal da Paraíba

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