Justiça determina e macas do Samu não podem mais ser retidas

A Justiça determinou que macas e equipamentos de ambulâncias do Samu, Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária Federal e municípios não podem ser retidos em hospitais do Estado e de João Pessoa. A decisão foi em caráter liminar e atendeu a um pedido do Ministério Público da Paraíba. Ela estabelece que os equipamentos não podem ficar presos por mais de 30 minutos e impõe um multa de R$ 500,00 por cada um que não for devolvido.

A liminar é resultado da ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Saúde da Capital. Segundo a promotora Maria das Graças Azevedo, foi instaurado um procedimento administrativo a partir de denúncias e a coordenação do Samu relatou os prejuízos causados aos novos chamados de urgências pela retenção de macas nos hospitais.

A Promotoria chegou a expedir recomendação para que as macas fossem devolvidas em, no máximo, 30 minutos, mas o Hospital de Emergência e Trauma opôs resistência. De acordo com o MP, a secretaria de Saúde do Estado se negou a assinar um termo de ajustamento de conduta, afirmando que a unidade recebe grande parte dos pacientes de urgência e emergência do Estado.

“A omissão do Poder Público vem causando sérios prejuízos aos direitos dos que necessitam do atendimento de urgência e emergência do Samu e de outros órgãos”, disse a promotora Maria das Graças.

Na liminar, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Gutemberg Cardoso Pereira destaca que “não há razoabilidade nas justificativas de superlotação dos hospitais ou inadequação do encaminhamento realizado pelas unidades móveis, o serviço de prestação de socorro não pode ser prejudicado, sob pena de desvalorizar a vida humana”.

No final de 2014, quando o Samu se queixou publicamente da retenção de macas, o Trauma de João Pessoa negou o exercício da prática. Na ocasião, a unidade disse que o acontece é que em casos de pacientes graves e e instáveis, o primeiro atendimento deve ocorrer nas macas das ambulâncias, sendo estas liberadas o quanto antes, de acordo com recomendação do Ministério da Saúde.