Justiça mantém prisão de três réus envolvidos na Operação Gabarito

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a prisão dos acusados Luiz Antônio Ferreira de Oliveira, Leonardo Alexandre Gomes da Silva e Marcelo Zanir do Nascimento, por participação na fraude de concursos públicos. Eles foram presos durante o desenvolvimento da Operação Gabarito.

A prisão do trio aconteceu em maio deste ano, na cidade de Natal no estado do Rio Grande do Norte. Os envolvidos haviam entrado com um pedido de Habeas Corpus (mº nº 0803379-29.2017.8.15.0000) em revogação da prisão preventiva, o que acabou negado pela Câmara Criminal do TJPB. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (29).

De acordo com o relatório, os suspeitos foram autuados em flagrante pela prática dos crimes de fraude em certame de interesse público qualificado, associação criminosa, posse de arma e lavagem de dinheiro.

A apresentação do Habeas Corpus pela defesa dos réus pedia o trancamento da ação penal em relação ao artigo 288 do Código Penal, que trata sobre a “associação para o fim específico de cometer crime”, e artigo 12 do Estatuto do Desarmamento, e 1º da Lei 9.613/98. A defesa alegou ainda, atipicidade e não consumação da conduta relativa ao artigo 311-A do Código Penal, que trata sobre a utilização ou divulgação, indevida, “com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso”, e pediu, igualmente, o trancamento da ação penal em relação a este delito.

Ao votar pela denegação da ordem de Habeas Corpus, no que foi acompanhado por unanimidade, o desembargador Carlos Beltrão afirmou que a denúncia preenche os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, não havendo porque se falar em trancamento da ação penal. “O trancamento da ação penal só seria possível se constatada a inépcia da denúncia ou atipicidade absoluta sem, entretanto, ser necessário adentrar na prova dos autos”, afirmou.