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VIDA URBANA

Justiça suspende transferência de verbas federais para Cubati por conta do lixão

Município não cumpriu determinação de construir aterro sanitário; prefeitura entra em consórcio.

Publicado em 21/02/2019 às 16:28 | Atualizado em 22/02/2019 às 7:27


                                        
                                            Justiça suspende transferência de verbas federais para Cubati por conta do lixão

				
					Justiça suspende transferência de verbas federais para Cubati por conta do lixão
Prefeitura tem que apresentar Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) ao Ibama e à Sudema, sob pena de majoração da multa já fixada em R$ 1 milhão, além de R$ 50 mil por dia..

A 4ª Vara da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), localizada em Campina Grande, determinou a suspensão das transferências voluntárias de verbas federais para o município de Cubati, no Curimataú. A prefeitura foi intimada diversas vezes para cumprir a determinação de construir um aterro sanitário em substituição a um lixão a céu aberto existente na cidade, mas se omitiu.

De acordo com o juiz federal Vinícius Costa Vidor, a suspensão da transferência de verbas federais é uma medida adotada apenas diante do descaso com as determinações judiciais e de evidente desinteresse dos gestores em solucionar o problema.  “O caráter coercitivo da medida afeta, de imediato, a rotina administrativa do ente municipal, de forma que seja assegurado o cumprimento da decisão e a população não seja, ainda mais, prejudicada pela falta de compromisso do poder público municipal”.

De acordo com o processo, o município deveria depositar os resíduos na área do atual lixão, de forma controlada, em valas, sem queima e cobertas quinzenalmente com terra; proibir o depósito de resíduos decorrentes do abate de animais na área do lixão; apresentar o Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) ao IBAMA e à SUDEMA, sob pena de majoração da multa já fixada em R$ 1 milhão, além de R$ 50 mil por dia de descumprimento etc.

Outro lado

O procurador jurídico da Prefeitura de Cubati, Rômulo Leal, disse que o Município sempre procurou atender as determinações judiciais. No entanto, a solução é a construção de um aterro sanitário, mas o Município é pequeno e não tem recursos próprio para construir um aterro sanitário. Para isso, entrou no Consórcio Intermunicipal de Saúde, composto por 13 municípios da Paraíba e mais dois do Rio Grande do Norte. O projeto é construir um aterro regional entre os municípios de Cuité e Sossego.

O aterro vai atender todas as cidades e a medida não seria paliativa. Cada município teria sua base de separação de lixo e o projeto também prevê que as cidades recebam caminhões coletores e transportadores dos resíduos.

“Cubati é uma cidade de pequeno porte e não tem condições financeiras para construir e manter um aterro sanitário. Para que sejam extintos os lixões nas pequenas cidades é preciso a união das cidades integrantes no consórcio para instalar o aterro. Cubati já pagou a sua parte. O consórcio ainda espera recursos federais para tirar o projeto do papel”, ressaltou Rômulo.

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Josusmar Barbosa

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