Licenças ambientais sem acompanhamento

Dos 223 municípios da Paraíba, 90,1% deles não adotam nenhum tipo de procedimento para acompanhar a vigência das licenças ambientais relativas aos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, o que corresponde a 201 cidades. Os dados fazem parte do Perfil dos Municípios Brasileiros 2011, estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo a pesquisa, apenas 13 cidades acompanham a vigência das licenças ambientais de abastecimento de água (5,8%), 16 adotam o procedimento no sistema de esgotamento sanitário (7,1%) e somente 19 acompanham a vigência das licenças ambientais de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas (8,5%).

De acordo com a titular da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), Laura Farias, o órgão não tem como apontar quais as principais localidades onde há ausência de procedimentos que acompanhem a vigência da licença, pois esse tipo de acompanhamento fica a cargo de cada requerente, ou seja, quando as Prefeituras dão entrada nas licenças ambientais, o órgão municipal do meio ambiente será o responsável por observar os prazos. “A Sudema só entra na fase fiscalizatória, caso haja algum descumprimento quanto à vigência da licença ambiental, iremos atuar”, afirmou.

Segundo Laura Farias, a falta de acompanhamento no prazo da licença pode acarretar prejuízos para os municípios.

“Independente do procedimento que será executado, seja abastecimento, esgotamento ou drenagem, o licenciamento, em relação ao período da vigência da licença ambiental e suas condicionantes, é importante para todos os municípios, pois o descumprimento dele pode gerar alguns transtornos para o órgão ou empresa executora, como multa, interdição da obra e até mesmo o embargamento dela”, ressaltou.

“Para a população, o prejuízo está relacionado à demora na conclusão do serviço, caso a obra seja interditada por parte da Sudema”, completou ao destacar que não há diferença no método de acompanhamento, sejam em cidade pequenas ou nos grandes centros urbanos.

Para o vice-presidente da Associação Paraibana do Meio Ambiente (Apam), Antônio Augusto de Almeida, as Prefeituras da Paraíba estão deixando a desejar no que diz respeito às políticas públicas que presam pelo meio ambiente. “De modo geral, as Prefeituras da Paraíba estão atrasadas em relação às políticas públicas estabelecidas pelo governo federal em relação ao meio ambiente, habitação, captação de recursos, entre outros quesitos. Só as maiores cidades, com mais 30 mil habitantes, que possuem algum quadro técnico com qualificação para atuar nessas áreas e com isso deixam a desejar”, afirmou.

Segundo Antônio Augusto de Almeida, apesar do Instituto de Desenvolvimento Municipal e Estadual da Paraíba (Ideme) apoiar os municípios, passando alguma assessoria, não é suficiente para que as prefeituras tenha bom desempenho.

“Somente isso não traz bons resultados, a exemplo dessa estatística apontada pelo IBGE. Em matéria de meio ambiente, a situação é vergonhosa. Apenas João Pessoa possui uma secretaria de Meio Ambiente, Campina Grande apenas uma coordenadoria, as demais cidades estão totalmente alheias à questão ambiental, que teve o planejamento sustentável na conferência realizada há mais de 20 anos”, disse.

“No ano passado, houve a Rio+20 para rever o plano e, infelizmente, a Paraíba tem se mantido ausente dessa questão, principalmente agora, com os processos de mudanças climáticas, considerando que nossa região tem mais de 80% de sua área incluída no Semiárido”, completou.