MP proíbe comércio ambulante e poluição sonora próximo a escolas

O Ministério Público em Campina Grande proibiu a presença de comércio ambulante, de bebidas alcoólicas e poluição sonora gerada por veículos nas imediações de estabelecimentos de ensino fundamental médio e superior públicos ou privadas. A resolução foi adotada em reunião realizada nesta quinta-feira (19).

No encontro, presidido pelo promotor de Direito de Defesa dos Direitos da Educação, Guilherme Costa Câmara, representantes dos órgãos municipais de Saúde, Meio Ambiente e Educação assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para definir ações conjuntas e as competências de cada ente envolvido para evitar as condutas irregulares.

Segundo o promotor, as práticas de comércio ambulante e poluição sonora prejudicam o processo educacional, a saúde e a tranqüilidade públicas e o meio ambiente urbano.

A fim de fazer cumprir o TAC, a Prefeitura de Campina Grande, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma), deve notificação os comerciantes irregulares. Em caso de desobediência, serão adotadas as medidas previstas no documento.