MPF entra com ação para garantir proteção do Vale dos Dinossauros

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Superintendência de Administração do Meio Ambiente do Estado da Paraíba (Sudema) e a prefeitura de Sousa, Sertão da Paraíba, para garantir a integridade e proteção dos recursos naturais do Vale dos Dinossauros. Os detalhes do processo foram divulgados nesta segunda-feira (17).

De acordo com o MPF, mesmo sem a existência de plano de manejo, estão sendo realizadas obras no Vale dos Dinossauros, financiadas pelos convênios federais n. 52441/2012 (SIAFI n. 780722) e n. 48626/2012 (SIAFI n. 779487), ambos firmados entre o Ministério do Turismo e o município de Sousa, no valor aproximado de R$ 2 milhões.

Ainda conforme o órgão, num prazo de cinco anos desde a inauguração deveria ser realizado um plano de manejo, que consiste em um “documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade”. Até hoje o plano não foi feito.

Não ação, o Ministério Público Federal requer a concessão de medida liminar para que o Município de Sousa suspenda a execução dos convênios federais até que a Sudema comprove, através de relatório circunstanciado, que as obras se limitam a garantir a integridade dos recursos que a unidade objetiva proteger. Requer, ainda, que a Sudema elabore, no prazo de 30 dias, esse relatório.

O MPF ainda pede que a Sudema adote imediatamente as medidas administrativas para embargar a execução das obras, na hipótese de a atuação do município de Sousa não estar se limitando a garantir a integridade dos recursos que a unidade objetiva proteger. E também que a gestão municipal suspenda, até a elaboração do plano de manejo, a visitação pública.

A reportagem do JORNAL DA PARAÍBA tentou contato com a prefeitura de Sousa e com a Sudema para ter posicionamentos sobre a situação citada pelo MPF, mas não teve sucesso.

Recomendação

Em janeiro deste ano, o MPF em Sousa emitiu recomendação para que a Sudema elaborasse o plano de manejo, no prazo de 90 dias, a fim de garantir a integridade e proteção dos recursos naturais do local, incluindo medidas para promover sua integração à vida econômica e social das comunidades vizinhas. Na oportunidade, o MPF recomendou, ainda, que a Sudema encaminhasse o relatório circunstanciado. Caso a atuação do Município de Sousa não se limitasse a isso, a Sudema deveria adotar medidas administrativas para embargar a execução das obras, o que não foi feito, resultando na ação civil pública ajuizada. À época, a Sudema justificou alegando indisponibilidade orçamentária e desconhecimento de realização das obras, o que não é suficiente para o MPF.

"Esgotadas estão, portanto, as possibilidade de composição extrajudicial do problema, restando ao MPF a via judicial para sanar a omissão ilegal dos órgãos públicos. Sendo assim, em razão do decurso do tempo sem a adoção de medidas efetivas para a regularização do feito por parte da Sudema, o Ministério Público Federal não encontrou outra alternativa senão buscar amparo jurisdicional, a fim de que medidas sejam adotadas, com urgência, visando a evitar maiores danos e a salvaguardar esses bens, de suma importância natural e histórica", declarou o procurador da República na ação.

O Monumento Natural Vale dos Dinossauros configura-se como unidade de proteção integral, com aproximadamente 40 hectares, situado na localidade Passagem das Pedras, em Sousa, no Sertão paraibano. É o local onde se encontra a mais expressiva concentração de icnofósseis (fósseis de pegadas) de dinossauros da América Latina e, atualmente, é o sítio paleontológico melhor preservado do Brasil, além de ser o único monumento natural situado no Estado da Paraíba. Foi criado através do Decreto Estadual 23.832/2002. Configura-se como unidade de proteção integral, tendo, por definição, o objetivo de preservar a natureza, admitindo apenas o uso indireto dos seus recursos naturais.