MPPB quer penas mais rígidas para os proprietários

Para o promotor de Justiça de Defesa dos Direitos do Cidadão de João Pessoa, Valberto Lira, a penalização prevista na lei para os proprietários dos imóveis não é eficaz. “Não acredito em lei que estabeleça obrigação, sem que exista a penalização, seja cível, como as multas, ou administrativas, como a obrigatoriedade de reforma da calçada, quando não obedecida a legislação.

Infelizmente, a administração pública só tem uma preocupação: notificar o proprietário, e como a notificação resulta em uma penalidade pecuniária, a ela só interessa o recolhimento da multa. Uma vez feito esse recolhimento, desaparece a obrigação da reconstrução da calçada”, asseverou.

De acordo com Valberto Lira, as calçadas são públicas, do domínio público, cuja conservação é de responsabilidade do proprietário do imóvel, que quando descumpre a legislação vigente, inclusive as normas de acessibilidade, retira do cidadão o direito de ir e vir. “Nós percebemos que a mobilidade nas calçadas está cada vez mais reduzida, para qualquer pessoa. Muitos não entendem que as calçadas são vias de passeio público”, frisou.

Valberto Lira destacou que o Ministério Público da Paraíba (MPPB) tem trabalhado com fiscalizações há muito tempo, não só nos problemas em calçadas, mas de resto, no objetivo de assegurar a acessibilidade às pessoas com mobilidade reduzida e cadeirantes, “a exemplo do rebaixamento dos meios fios em boa parte do Centro da Cidade e da orla”. “No entanto, é preciso que os proprietários dos imóveis se conscientizem de que a responsabilidade pela manutenção da calçada é deles, devendo obedecer às normas legais”, orientou.

Para finalizar, Valberto Lira disse que a intenção da promotoria é de instituir um Fórum Permanente sobre acessibilidade, onde se inclui os problemas em calçadas. “Chamaremos vereadores, Câmera de Diligentes Lojistas e outros segmentos da sociedade para que possamos melhorar a situação hoje existe”, concluiu.