MPT entra com ação contra promotor de Patos

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Paraíba ingressou com uma representação contra o promotor de Justiça da comarca de Patos, Newton Carneiro Vilhena, por estimular a prática do trabalho infantil mediante autorizações, segundo revelado em reportagem veiculada pela TV Cabo Branco, no JPB 1ª edição. O MPT quer o cancelamento de todas as autorizações e a proibição de trabalho para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, como prevê a Constituição.

A reportagem teve bastante repercussão em todo o Estado, sobretudo em razão da exploração da mão de obra infantil, retratada em condições precárias. Em entrevista, o promotor afirmou que autoriza e continuaria a dar autorizações para o trabalho infantil naquela região, inclusive no Lixão, foco maior da reportagem, porque elas supostamente estariam “saindo da droga e entrando na sociedade”.

Para o procurador-chefe do MPT na Paraíba, Eduardo Varandas, e a procuradora representante titular da Coordinfância, Edlene Lins Felizardo, que assinam a representação, ao agir assim, o promotor confunde a opinião pública, que se vê dividida entre cumprir a legislação, que proíbe o trabalho infantil, ou observar o posicionamento oficialmente adotado por aquela autoridade.

O promotor Newton Vilhena disse que não via lógica na representação movida pelo MPT. Ele disse que vai apresentar defesa assim que for notificado da representação.