Municípios terão mais 90 dias para se adequarem ao licenciamento

Foi prorrogado para 90 dias o prazo para que os municípios paraibanos se adequem aos procedimentos de licenciamento de motocicletas 50 cilindradas - mais conhecidas como cinquentinhas. A decisão de estender a data limite foi tomada durante reunião realizada na manhã desta terça-feira (7), na sede da Secretaria de Segurança do Estado, e deverá ser publicada amanhã (8) no Diário Oficial do Estado.

Na ocasião, estiveram presentes representantes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB), Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Polícia Militar (PM), Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob) e Superintendência de Trânsito e Transporte Público de Campina Grande (STTP), órgãos que compõem o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).

Com a prorrogação, feita por meio de portaria assinada pelo presidente do Cetran, o secretário de segurança Cláudio Coelho Lima, ficou definido que os 23 municípios ainda não conveniados com o Detran-PB poderão se organizar para implantar o novo sistema e que os outros 200 terão um prazo maior para dar início aos licenciamentos.

Conforme a assessoria de comunicação do departamento, um cronograma será elaborado para estabelecer novas datas e outros critérios que serão levados em consideração durante o licenciamento – ano de compra, chasi, etc.. As novas regras deverão ser apresentadas em nova reunião, ainda sem data definida.

A assessoria ressaltou também que as fiscalizações das cinquentinhas continuarão em vigor, tanto em relação à Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), obrigatória para condutores do ciclomotor, quanto no que diz respeito aos equipamentos de seguranças, que devem ser sempre usados, e ao estado do veículo, que não pode passar por alterações.

Registro
Para o registro da motocicleta, o proprietário deve apresentar Nota Fiscal, carteira de identidade, cadastro de pessoa física (CPF), comprovante de residência, laudo de vistoria, comprovante de pagamento dos impostos e taxas e seguro obrigatório.

Segundo superintendente do Detran-PB, Aristeu Chaves, as cinquentinhas que não forem imediatamente licenciadas ainda não serão apreendidos num primeiro momento. "Será realizada uma campanha educativa para orientar a população sobre esse importante processo", informou ele. Cerca de 58 mil cinquentinhas rodam pelo Estado atualmente.