Norma vai garantir segurança

Para o promotor da Infância e Juventude, Harley Escorel, as normas vão garantir mais segurança e evitar, por exemplo, que crianças e adolescentes tenham acesso a sites pornográficos ou sejam vítimas de pedofilia e crimes virtuais. Ele explica que o decreto, sancionado ontem, regulamenta uma lei antiga, criada em 2006, que disciplinava o funcionamento desses tipos de estabelecimentos, no entanto, não especificava o órgão pela fiscalização.

Durante alguns anos, o promotor solicitou ao Governo do Estado a regularização da pendência. “Tivemos vários encontros com autoridades não apenas da atual gestão, mas também do governo anterior, para regulamentar a lei e determinar o órgão que seria responsável pela fiscalização. Acredito que agora a lei será cumprida”, observou.