Operação em Cabedelo vai fiscalizar entrada de menores em festas e bares

Membros do Comissariado de Proteção à Infância e à Juventude e do Conselho Tutelar de Cabedelo irão fiscalizar, a partir deste fim de semana, os principais bares, casas de espetáculo e festas do município de Cabedelo. A medida visa o cumprimento da Portaria nº 001/2015, que prevê a proibição de menores em eventos públicos em cidades da Grande João Pessoa.

Neste fim de semana, as ações da 'Operação Veraneio' irão se concentrar em dois eventos que devem atrair um público considerável: o Lovina e o Fest Verão, ambos em Ponta de Campina. De acordo com o advogado do Conselho Tutelar de Cabedelo, Bruno Dornelas, a iniciativa busca impedir a participação de menores sem autorização nos eventos.

"Todos os donos de estabelecimento que se enquadram no que diz a Portaria já estão devidamente avisados e orientados sobre como proceder caso um menor queira entrar", disse o advogado. "Esperamos a conscientização deles e também da população em geral", declarou.

Proibição

A Portaria Regional Conjunta nº 001/2015, que entra em vigor neste sábado (17) nos municípios de João Pessoa, Cabedelo e Lucena, proíbe a entrada de jovens menores de 16 anos desacompanhados de responsáveis em eventos abertos ao público. Jovens entre 16 e 18 anos podem ter acesso aos eventos mediante a autorização de pais ou responsáveis legais que detenham a guarda, devendo constar a data e o local do evento para o qual é direcionada a autorização.

Caso um menor seja flagrado sem autorização dos pais, ele será recolhido imediatamente ao Conselho Tutelar e sua liberação se dará apenas com a presença dos pais ou responsável legal. Para o dono de estabelecimento que liberar ou vender bebida alcoólica ao menor, a Justiça prevê multa e prisão.