PB tem 138 conselhos do idoso

Dados divulgados pelo Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) revelam que, em 2012, mais 53 Conselhos Municipais do Idoso foram implementados na Paraíba. Em todo o Estado, já existem 138 conselhos em funcionamento. Para auxiliar no atendimento, o MPPB está promovendo oficinas de capacitação para conselheiros municipais na defesa dos direitos dos idosos, em várias regiões da Paraíba.

Apesar do crescimento registrado neste ano, 85 municípios paraibanos ainda não possuem o conselho, fundamental no combate à violência contra idosos. Para o Presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Buba Germano, a maior dificuldade para os gestores na hora de implantar os conselhos, não apenas do Idoso, mas também em outros casos, é a falta de recursos repassados pelo Governo Federal, que, segundo ele, cria as políticas públicas mas não estaria oferecendo condições financeiras para que os municípios implantem e implementem esses conselhos nas cidades.

De acordo com o promotor do cidadão, Valberto Lira, coordenador do projeto, o processo de criação, implantação e implementação, que é o funcionamento regular do conselho, inicia-se com a instauração, pelo Promotor da Comarca, para verificar o cumprimento das normas da 'Lei da Política Nacional do Idoso', onde consta a obrigação de ter, cada município, o seu próprio conselho, que terá atribuições de acompanhamento e fiscalização da implantação e cumprimento das políticas em favor dos idosos, no respectivo município.

Após a nomeação e posse de representantes do poder público e sociedade civil organizada, é realizada uma oficina de dois dias com os conselheiros. Esse trabalho de capacitação é conduzido pelo Ministério Público, Secretaria de Desenvolvimento Humano do Estado (Sedh) Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Conselho Estadual do Idoso.

Para o promotor, um dos principais problemas com relação à implementação dos conselhos é que alguns gestores não entendem o funcionamento dos conselhos. “As dificuldades maiores estão relacionadas ao não entendimento por parte de alguns gestores municipais que os chamados conselhos de controle social, entre os quais se encontra o Conselho Municipal do Idoso, são os maiores parceiros da administração, pelo compartilhamento de responsabilidades na produção, execução e fiscalização de tais políticas", ressaltou Valberto Lira.

Por meio de diversas atividades, algumas em parceria com o Ministério Público da Paraíba, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (Sedh) também promove assistência aos idosos, com a realização de capacitações para profissionais de diversos órgãos como os Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas) Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Conselhos Municipais de Idosos de todas as regiões do Estado, abordando o Estatuto do Idoso e a qualificação do atendimento.

ABRIGOS
Outro trabalho realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Humano em parceria com o MPPB são as fiscalizações das Instituições de Longa Permanência, ou seja, os abrigos e lares que cuidam de idosos.

Mais de 30 instituições já foram fiscalizadas pelas equipes da Sedh e MPPB. Ainda de acordo com a assessoria da Secretaria, diversas atividades estão sendo desenvolvidas pela Sedh como o Dia do Idoso, o projeto Cidade Madura, reforma do Centro de Convivência do Idoso, no bairro do Castelo Branco, em João Pessoa, a criação e reuniões com grupos da terceira idade, e políticas de enfrentamento à violência contra as pessoas maiores de 60 anos.