VIDA URBANA
Profissionais sem registro no CRM-PB
Cinco médicos estrangeiros ainda não concluiram processo de inscrição provisória no CRM; conselho informou que o prazo é de 15 dias.
Publicado em 18/09/2013 às 6:00 | Atualizado em 14/04/2023 às 17:37
Pelo menos cinco dos 13 médicos estrangeiros que atuarão no Estado no Programa Mais Médicos ainda estão pendentes no processo de inscrição provisória junto ao Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB), por não terem apresentado documentos necessários para o cadastro. Somente após concluída a inscrição, os profissionais poderão exercer a atividade da Medicina na Paraíba. O Conselho informou que eles possuem um prazo de 15 dias para concluir a entrega de todos os documentos.
O processo de inscrição para adquirir o registro provisório do CRM-PB começou há uma semana. “Eles estão apresentando os documentos para inscrição provisória no CRM-PB, mas quatro ou cinco estão com a documentação incompleta. Eles têm 15 dias para apresentar todos os documentos”, afirmou o presidente do Conselho, João Medeiros.
Ainda de acordo com o presidente do CRM-PB, para se inscrever no CRM, o médico estrangeiro precisa apresentar o encaminhamento feito pelo coordenador do Programa Mais Médicos, documentação pessoal de identificação, diploma e informações sobre os locais em que irão trabalhar e dos instrutores/orientadores.
“Somente após a inscrição, esses profissionais ficarão liberados para exercer a profissão no Estado durante o prazo de três anos, podendo ser renovado por mais 3 anos, conforme o 'Mais Médicos'”, ressaltou.
O JORNAL DA PARAÍBA tentou conversar na manhã de ontem com um dos médicos que ainda não estão com a documentação completa, mas o contato não foi permitido pela instrutora do curso de capacitação ministrado para os estrangeiros, durante essa semana. Ela nos informou ainda que a documentação e demais trâmites de inscrição junto ao CRM-PB são realizados pela assessoria jurídica da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
Tentamos contato, por diversas vezes, com a coordenação jurídica da SES para obter esclarecimentos sobre o processo, bem como da providência dos documentos pendentes, mas nenhuma de nossas ligações foi atendida.
FISCALIZAÇÃO
O chefe de fiscalização do CRM-PB, Eurípedes Mendonça, informou que a inscrição junto ao Conselho se faz necessária para que a assinatura do médico tenha validade no território de atuação, conforme previsto no artigo 35 da lei 5.991/73. (Colaborou Luzia Santos)
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