Projeto contra violência doméstica retoma atividades

O juíza Rita de Cassia de Andrade, titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, iniciou sua fala destacando aspectos importantes da Lei Maria da Penha, com enfoque especial para a criação da ‘Patrulha Maria da Penha’, a ser formada por policiais militares, treinados para atuar junto às mulheres com medidas protetivas de urgência. O tema, de acordo com a juíza, foi discutido durante a realização da 8ª Jornada da Lei Maria da Penha, realizada de 7 a 8 de agosto, pelo Conselho Nacional de Justiça, (CNJ), em Brasília.

A magistrada, que responde também pela coordenadoria da Mulher em situação de Violência, deverá encaminhar ao TJ proposta a ser estudada pela Presidência da Corte de Justiça, com vista à formação da patrulha Maria da Penha. Ela explicou que nos estados do Paraná, Espírito Santo e Porto Alegre, as Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher já funcionam em parceria com a polícia militar.Ainda de acordo com a juíza, a ideia do projeto é avançar mais com relação a ‘segurança da mulher’, porque, segundo ela, mesmo com medidas protetivas, as mulheres acabam sendo vítimas de novas ameaças, perturbações e constrangimentos pelos seus agressores.

“Com a patrulha Maria da Penha, agindo diretamente junto a Coordenadoria de Violência Doméstica no Estado, vamos ter mais confiança no nosso trabalho, criando laços próximos com quem está vigiando de perto, as mulheres protegidas”, ressaltou a magistrada. A juíza Ria de Cássia aproveitou a ocasião para explicar possíveis mudanças em leis do Código de Processo Penal, a partir do projeto ‘feminicídio’ a ser aprovado pelo Congresso Nacional e que prevê penalidades mais severas para aqueles que cometerem violência contra a mulher. No caso do crime de constrangimento psicológico, cuja pena mínima é de 2 anos, com a mudança passará para 4 anoas, enquanto o de violência contra a mulher, de 12, passará a 16 anos de prisão.

Danielle Marinho, professora e coordenadora do curso de Direito da ASPER, enalteceu a iniciativa do Tribunal de Justiça da Paraíba, em levar esclarecimentos sobre a Lei Maria da Penha às comunidades do Estado. “Hoje, os altos índices de violência contra a mulher é algo que merece toda nossa atenção e, por isso mesmo, não podemos fechar os olhos para essa realidade tão cruel”, assegurou.

Um dos alunos do 9º período do curso de Direito, Williams Rodrigues, considerou o Projeto ‘Justiça em Seu Bairro, Mulher Merece Respeito, uma iniciativa pertinente, principalmente por levar à comunidade e aos alunos de Direito, as iniciativas da justiça nessa área. “Por estarmos nessa condição é que precisamos ter conhecimento de leis que protegem e dar guarida à mulher que sofre agressão, seja ela física ou psicológica”, ressalta o estudante.

A Delegada da Mulher, Maysa Félix, ressaltou a importância do trabalho realizado em rede, compartilhando atribuições e informações com os órgãos parceiros e à Delegacia da Mulher, esta última porta de entrada de grande parte dos processos que deságua na Justiça. Maysa Félix informou que na Delegacia da Mulher existem hoje 1.050 inquéritos policiais, a maioria com medidas protetivas concedidas pela justiça.

Justiça em Seu Bairro - Em João Pessoa, o projeto já visitou os bairros de Jaguaribe, Róger, José Américo, Costa e Silva, Cidade Verde, Bairro dos Ipês e Grotão. Comunidades da comarca de Campina Grande também já conhecem a iniciativa do Poder Judiciário paraibano. O projeto foi lançado no dia 8 de março de 2013.