Regulamentação dos 'alternativos' não sai do papel na PB

Transporte complementar. Esse é o nome que foi aplicado aos veículos 'alternativos' após a regulamentação do serviço ter sido aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba em julho de 2014. No entanto, mais de três anos depois, a nova categoria de serviço público não passa de uma simples nomenclatura, pois a lei não saiu do papel. O Departamento de Estradas e Rodagens do estado (DER-PB), responsável pela implantação, ainda discute o regulamento com os motoristas. E a própria categoria tem visões diferentes sobre a situação.

A regulamentação dos serviços dos 'alternativos' foi apresentanda em um projeto de lei de autoria do governador Ricardo Coutinho (PSB). Construída após um debate com a categoria, a iniciativa tiraria da clandestinidade milhares de profissionais que fazem o transporte de pessoas nos 223 municípios paraibanos e também daria mais segurança para os passageiros que se utilizam destes carros, pois estes saberiam o serviço passaria a ter regras e fiscalização.

Para administrar o Transporte Complementar, o governador estabeleceu que seria criado um Conselho Gestor, presidido pelo superintendente do DER e formado por órgãos oficiais, como Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran) e Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob), representantes dos 'alternativos' e também dos seus concorrentes, como sindicatos de taxistas e de ônibus rodoviários. Ao conselho caberia, dentre outras coisas, a definição de trajetos e de tarifas e também a concessão de permissão de funcionamento. Os veículos, como o próprio nome diz, circulariam como complementares às linhas já existentes e teriam papel fundamental em 73 cidades da Paraíba que não têm ônibus convencional.

Após debates, a proposta do governador foi aprovada, mas com um substitutivo do deputado estadual Anísio Maia (PT). Ricardo acabou vetando as alterações implantadas pelos parlamentares. A principal delas era um artigo que determinava que os veículos deveriam ter uma capacidade mínima de 7 passageiros e máxima de 21. Ricardo defendia que o mínimo deveria ser 15. O veto acabou sendo derrubado pelos deputados. Com isso, o governador esperou mudar a legislatura e encaminhou um novo projeto à Casa, em 2015, restabelecendo as regras da ideia original. Essa nova matéria virou lei no final de setembro daquele ano.

Durante a votação do segundo projeto os alternativos fizeram uma manifestação na Assembleia (Foto: Francisco França/Arquivo)

Depois dessa publicação, as coisas andaram lentamente e apenas em março de 2016 foi criado oficialmente o Conselho Gestor. O colegiado demorou mais de oito meses para ser instalado de fato, começando a discutir a implantação do Transporte Complementar apenas em novembro de 2016.

Críticas x otimismo enre os 'alternativos'

Desde que o Conselho Gestor foi criado, são realizadas duas reuniões por mês para discutir a efetivação do serviço. Representantes dos 'alternativos' se dividem entre questionar a forma como os debates estão sendo realizados e demonstrar confiança em uma implantação ainda em 2017.

“Algumas reuniões terminaram em discusão, estão empurrando com a barriga. Já alegaram que não pode ser em todas as cidades, quando a lei diz o contrário”, afirma Iramar Menezes, presidente do Sindicato dos Alternativos e um dos representantes da categoria com assento no Conselho Gestor. “O DER fica aceitando que se protocole coisas que estão fora de lei, compra a ideia e fica tentando que a gente aceite”, completa o representante. Segundo ele, pelo menos cinco mil profissionais atuam como 'alternativos' na Paraíba.

Durante as reuniões, já foi definido que serão criados cinco pólos do Transporte Complementar: João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos e Cajazeiras. Ficando vetadas as viagens entre os pólos. Isso quer dizer que um passageiro não poderão existir, por exemplo, linha entre João Pessoa e Guarabira ou entre Patos e Cajazeiras.

O presidente da Cooperativa de Transportes Públicos Alternativos, Carlos Lima, disse que a categoria abriu mão de alguns pontos para que as discussões avançassem. Ele adiantou, inclusive, que a tendência é que na Grande João Pessoa não haja circulação dos 'complementares' em Cabedelo, Bayeux e Santa Rita. “Se a gente não deixasse algumas coisas de lado, não ia para frente”, ressalta.

Segundo Lima, as discussões sobre as regras do Transporte Complementar estão bem avançadas e existe a possibilidade do serviço começar a funcionar até o final do ano. “Vai se estabelecer as linhas, isso vai ser publicado, aí na sequência vamos estabelecer as tarifas e os carros vão começar a ser licenciados e adesivados pelo DER”, garante.

Alternativos fazem ponto em diversas locais no Centro de João Pessoa (Foto: Francisco França/Arquivo)

Nova reunião

O Conselho Gestor do Transporte Complementar volta a se reunir nesta segunda-feira (6). A expectativa é que o debate avançe um pouco mais. “Nós estamos discutindo as regras para que não haja concorrência desleal entre o complementar, ônibus e táxis. Estamos procurando o equilíbrio”, afirma o diretor de Planejamento e Transporte do DER-PB, José Arnaldo Souza Lima.

Arnaldo é um dos representantes da autarquia estadual no conselho, o outro é o superintendente Carlos Pereira, que preside o colegiado. De acordo com ele, existem de fato alguns conflitos de interesse durante as discussões. “Conflito sempre tem, mas temos encontrado solução para tudo. Os próprios 'alternativos' têm desentendimentos entre si”, minimiza.

O diretor meio que confirma as expectativas de Carlos Lima sobre a implantação do serviço. “O regulamento está praticamente definido. Acredito que essa coisas devem ficar prontas até dezembro, no mais tardar em janeiro de 2018 o serviço vai estar funcionando”, pontua.

Apesar de crítico, Iramar Menezes disse que acredita em definições na próxima reunião. “Em cada reunião a esperança é grande, depende do presidente. Já foi tudo discutido, não tem o que voltar atrás”.