Seap proíbe revista íntima vexatória em penitenciárias

Em portaria publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba de ontem, a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) proibiu a realização de revistas íntimas de caráter vexatório em presídios paraibanos. A partir de agora, revistas do tipo só poderão ser feitas com a autorização do diretor de cada unidade prisional em locais reservados e por pessoas do mesmo sexo, desde que exista suspeita de risco de segurança.

O não cumprimento da lei deverá acarretar crime de responsabilidade aos gestores dos presídios e cadeias públicas. A medida foi tomada após o Ministério Público da Paraíba (MPPB) ter exigido a execução da lei 6.081, de 18 de abril de 2000, originária de um projeto aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

De acordo com a lei, a revista dos visitantes deve ser realizada “com respeito à dignidade humana”, além de contar com o suporte de “detectores de metais e outros equipamentos necessários a impedir o ingresso de qualquer tipo de arma e drogas nas casas prisionais”.

“Esta é uma ação pioneira no Brasil. E estamos buscando colocar em prática, de forma administrativa, essa lei, que traz mais respeito aos visitantes dos presos. Lembrando que continuaremos resguardando a segurança dos presídios e garantindo a integridade física dos agentes penitenciários e outros funcionários”, afirmou o secretário estadual de administração penitenciária, Wallber Virgolino.

Segundo o presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Estado da Paraíba (CEDHPB), padre João Bosco, a iniciativa é de fundamental importância, uma vez que o Estado não pode descumprir uma lei já instituída.

“Existe um movimento no país por conta da violação dos direitos humanos, principalmente em relação a mulheres, mães e esposas de detentos, que têm sido tratadas de forma rigorosa pelo Estado. E a Paraíba tem há 14 anos uma lei que normaliza o procedimento da revista íntima e não cumpre. Isso tem causado um mal-estar muito grande nas famílias, que inclusive têm deixado de visitar os filhos”, comentou.