TAC: combustível pago com cartão ou dinheiro deve ter mesmo preço

Da Redação

O presidente do sindicato dos donos de postos de combustíveis, Omar Hanad, e o promotor de defesa dos direitos do consumidor, Glauberto Bezerra, assinaram na manhã desta quinta-feira (28) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regulamentar o preço de combustíveis em João Pessoa.

A partir de agora, os postos da Capital não podem cobrar valores diferentes para venda à vista em dinheiro, cartão débito ou crédito (direto para o vencimento). A mesma regra vale para o uso do cheque, “o posto não é obrigado a receber, mas quem optar por trabalhar com essa modalidade de pagamento não pode discriminar”, como explicou o promotor. A TAC não controla a venda parcelada no cartão de crédito.

Para Omar, a iniciativa demonstra a parceria entre o sindicato e o Ministério Público para defender os direitos do consumidor. Mas ressaltou que “não há consenso entre os donos de postos sobre a decisão, mas o importante é cumprir a lei. O sindicato é a favor do cumprimento da lei”.