CULTURA
Editoras vão ao Supremo Tribunal
Associação Nacional dos Editores de Livros, pedem ao STF inconstitucionalidade na exigência de autorização para publicação de personagens.
Publicado em 15/08/2012 às 6:00
Argumentando uma 'censura privada', a Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que seja inconstitucional a exigência de autorização de personagens ou de herdeiros para que sejam publicadas obras nas quais eles são citados.
Além de biografias, outras publicações de não ficção e programas de TV são atingidos pela exigência dos artigos 20 e 21 do Código Civil. Por causa disso, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) vai se unir à Anel.
A ação terá como relatora a ministra Cármen Lúcia, mas ainda não há previsão de data para o julgamento.
Comentários