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Resultados para a tag:

inconstitucionalidade

MP aponta inconstitucionalidade em lei de João Pessoa que estabelece limites em prédios da orla

Pleno Poder

MP aponta inconstitucionalidade em lei de João Pessoa que estabelece limites em prédios da orla

Para o MP, legislação seria menos restritiva que Lei do Gabarito

Personal trainers protestam contra cobrança de taxa para entrada de profissionais em academias

Cotidiano

Personal trainers protestam contra cobrança de taxa para entrada de profissionais em academias

Protesto é motivado pela decisão do TJ, que declarou inconstitucional a lei que permitia o acompanhamento dos profissionais aos alunos nas academias.

Governo recorre de decisão que libera cobrança de taxa para personal trainer nas academias na PB

Conversa Política

Governo recorre de decisão que libera cobrança de taxa para personal trainer nas academias na PB

Duas leis que permitem o acesso dos profissionais às academias para o acompanhamento de seus clientes foram julgadas inconstitucionais pelo TJPB.

Lei do estacionamento é suspensa e deputados paraibanos estão aptos a pedir música no Fantástico

Pleno Poder

Lei do estacionamento é suspensa e deputados paraibanos estão aptos a pedir música no Fantástico

Legislação proibia cobrança em universidades privadas

Justiça barra previdência complementar e plano de benefícios para deputados da Paraíba

Pleno Poder

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Decisão foi tomada pelo TJ

STF vai analisar ADI que questiona monopólio da Cagepa em serviços de saneamento

Pleno Poder

STF vai analisar ADI que questiona monopólio da Cagepa em serviços de saneamento

Ação foi distribuída ao ministro André Mendonça

Finalmente PGR diz que empréstimo do Auxílio Brasil é inconstitucional

Pleno Poder

Finalmente PGR diz que empréstimo do Auxílio Brasil é inconstitucional

Parecer foi emitido em ação do PDT junto ao STF

STF decide pela inconstitucionalidade de leis que davam autonomia à Polícia Civil da Paraíba

Pleno Poder

STF decide pela inconstitucionalidade de leis que davam autonomia à Polícia Civil da Paraíba

TJPB declara inconstitucional a 'lei dos banheiros', aprovada pela Câmara de Campina Grande

Cotidiano

TJPB declara inconstitucional a 'lei dos banheiros', aprovada pela Câmara de Campina Grande

Desembargadores consideraram que a legislação invadia a competência da União em legislar sobre o tema

MP dá parecer pela inconstitucionalidade da 'Lei dos Banheiros', aprovada pela Câmara de Campina

Pleno Poder

MP dá parecer pela inconstitucionalidade da 'Lei dos Banheiros', aprovada pela Câmara de Campina

Legislação foi aprovada pela Câmara e sancionada em maio deste ano. MP aponta afronta à Constituição Federal

Procuradoria dá parecer para vetar 'isenção em estacionamentos' de CG

Pleno Poder

Procuradoria dá parecer para vetar 'isenção em estacionamentos' de CG

TJPB julga inconstitucional lei sobre participação dos municípios na verba do ICMS

Política

TJPB julga inconstitucional lei sobre participação dos municípios na verba do ICMS

Ação foi impetrada pelo governo do Estado contra proposta aprovada pela Assembleia em 2011.