![Lei do estacionamento é suspensa e deputados paraibanos estão aptos a pedir música no Fantástico](https://cdn.jornaldaparaiba.com.br/img/inline/170000/230x192/Camara-e-Assembleia-devem-debater-esgoto-em-praias0017298700202405231145ScaleOutside-2t.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.jornaldaparaiba.com.br%2Fimg%2Finline%2F170000%2FCamara-e-Assembleia-devem-debater-esgoto-em-praias0017298700202405231145.jpg%3Fxid%3D1057685&xid=1057685)
Pleno Poder
Lei do estacionamento é suspensa e deputados paraibanos estão aptos a pedir música no Fantástico
Legislação proibia cobrança em universidades privadas
![Justiça barra previdência complementar e plano de benefícios para deputados da Paraíba](https://cdn.jornaldaparaiba.com.br/img/inline/170000/230x192/Justica-barra-previdencia-complementar-e-plano-de-0017313800202405311113ScaleOutside-2t.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.jornaldaparaiba.com.br%2Fimg%2Finline%2F170000%2FJustica-barra-previdencia-complementar-e-plano-de-0017313800202405311113.jpg%3Fxid%3D1053624&xid=1053624)
Pleno Poder
Justiça barra previdência complementar e plano de benefícios para deputados da Paraíba
Decisão foi tomada pelo TJ
![STF vai analisar ADI que questiona monopólio da Cagepa em serviços de saneamento](https://cdn.jornaldaparaiba.com.br/wp-content/uploads/2021/11/230x192/Conta-de-Agua-CagepaScaleOutside-2t.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.jornaldaparaiba.com.br%2Fwp-content%2Fuploads%2F2021%2F11%2FConta-de-Agua-Cagepa.jpg%3Fxid%3D628657&xid=628657)
Pleno Poder
STF vai analisar ADI que questiona monopólio da Cagepa em serviços de saneamento
Ação foi distribuída ao ministro André Mendonça
![Finalmente PGR diz que empréstimo do Auxílio Brasil é inconstitucional](https://cdn.jornaldaparaiba.com.br/wp-content/uploads/2021/08/230x192/edit_tcu_antcrz_abr_2811198619ScaleOutside-2t.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.jornaldaparaiba.com.br%2Fwp-content%2Fuploads%2F2021%2F08%2Fedit_tcu_antcrz_abr_2811198619.jpg%3Fxid%3D623551&xid=623551)
Pleno Poder
Finalmente PGR diz que empréstimo do Auxílio Brasil é inconstitucional
Parecer foi emitido em ação do PDT junto ao STF
![STF decide pela inconstitucionalidade de leis que davam autonomia à Polícia Civil da Paraíba](https://cdn.jornaldaparaiba.com.br/wp-content/uploads/2020/09/230x192/delegacia-da-mulher-joao-pessoa-1ScaleOutside-2t.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.jornaldaparaiba.com.br%2Fwp-content%2Fuploads%2F2020%2F09%2Fdelegacia-da-mulher-joao-pessoa-1.jpg%3Fxid%3D592888&xid=592888)
Pleno Poder
STF decide pela inconstitucionalidade de leis que davam autonomia à Polícia Civil da Paraíba
![TJPB declara inconstitucional a 'lei dos banheiros', aprovada pela Câmara de Campina Grande](/themes/default/assets/img/fallback/fallback.webp)
Cotidiano
TJPB declara inconstitucional a 'lei dos banheiros', aprovada pela Câmara de Campina Grande
Desembargadores consideraram que a legislação invadia a competência da União em legislar sobre o tema
![MP dá parecer pela inconstitucionalidade da 'Lei dos Banheiros', aprovada pela Câmara de Campina](/themes/default/assets/img/fallback/fallback.webp)
Pleno Poder
MP dá parecer pela inconstitucionalidade da 'Lei dos Banheiros', aprovada pela Câmara de Campina
Legislação foi aprovada pela Câmara e sancionada em maio deste ano. MP aponta afronta à Constituição Federal
![Procuradoria dá parecer para vetar 'isenção em estacionamentos' de CG](/themes/default/assets/img/fallback/fallback.webp)
Pleno Poder
Procuradoria dá parecer para vetar 'isenção em estacionamentos' de CG
![TJPB julga inconstitucional lei sobre participação dos municípios na verba do ICMS](https://cdn.jornaldaparaiba.com.br/wp-content/uploads/2017/11/230x192/Tribunal-de-Justi%C3%A7a-da-Para%C3%ADbaScaleOutside-2t.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.jornaldaparaiba.com.br%2Fwp-content%2Fuploads%2F2017%2F11%2FTribunal-de-Justi%25C3%25A7a-da-Para%25C3%25ADba.jpg%3Fxid%3D532433&xid=532433)
Política
TJPB julga inconstitucional lei sobre participação dos municípios na verba do ICMS
Ação foi impetrada pelo governo do Estado contra proposta aprovada pela Assembleia em 2011.
![TJPB julga ilegal doação de bens públicos a instituição integrada por prefeito](https://cdn.jornaldaparaiba.com.br/wp-content/uploads/2018/10/230x192/Jo%C3%A3o-Bosco-Fernandes_prefeito-de-Uira%C3%BAnaScaleOutside-2t.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.jornaldaparaiba.com.br%2Fwp-content%2Fuploads%2F2018%2F10%2FJo%25C3%25A3o-Bosco-Fernandes_prefeito-de-Uira%25C3%25BAna.jpg%3Fxid%3D520612&xid=520612)
Política
TJPB julga ilegal doação de bens públicos a instituição integrada por prefeito
João Bosco sancionou lei, em Uiraúna, repassando a entidade da qual é sócio máquina de Raio-X e outra de Ultrassonografia.
![TJPB julga inconstitucional lei que criou 44 efetivos em prefeitura](https://cdn.jornaldaparaiba.com.br/wp-content/uploads/2017/11/230x192/Tribunal-de-Justi%C3%A7a-da-Para%C3%ADba-1ScaleOutside-2t.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.jornaldaparaiba.com.br%2Fwp-content%2Fuploads%2F2017%2F11%2FTribunal-de-Justi%25C3%25A7a-da-Para%25C3%25ADba-1.jpg%3Fxid%3D514156&xid=514156)
Política
TJPB julga inconstitucional lei que criou 44 efetivos em prefeitura
Ação do impetrada pelo prefeito Djair Magno Dantas (PSC) contra legislação aprovada pela Câmara em 2015.
![STF afasta validade de normas sobre autorização para julgar governador](/themes/default/assets/img/fallback/fallback.webp)
Política
STF afasta validade de normas sobre autorização para julgar governador
Decisões se deram nas ações contra artigos das Constituições da Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe.