Pleno Poder
MP aponta inconstitucionalidade em lei de João Pessoa que estabelece limites em prédios da orla
Para o MP, legislação seria menos restritiva que Lei do Gabarito
Cotidiano
Personal trainers protestam contra cobrança de taxa para entrada de profissionais em academias
Protesto é motivado pela decisão do TJ, que declarou inconstitucional a lei que permitia o acompanhamento dos profissionais aos alunos nas academias.
Conversa Política
Governo recorre de decisão que libera cobrança de taxa para personal trainer nas academias na PB
Duas leis que permitem o acesso dos profissionais às academias para o acompanhamento de seus clientes foram julgadas inconstitucionais pelo TJPB.
Pleno Poder
Lei do estacionamento é suspensa e deputados paraibanos estão aptos a pedir música no Fantástico
Legislação proibia cobrança em universidades privadas
Pleno Poder
Justiça barra previdência complementar e plano de benefícios para deputados da Paraíba
Decisão foi tomada pelo TJ
Pleno Poder
STF vai analisar ADI que questiona monopólio da Cagepa em serviços de saneamento
Ação foi distribuída ao ministro André Mendonça
Pleno Poder
Finalmente PGR diz que empréstimo do Auxílio Brasil é inconstitucional
Parecer foi emitido em ação do PDT junto ao STF
Pleno Poder
STF decide pela inconstitucionalidade de leis que davam autonomia à Polícia Civil da Paraíba
Cotidiano
TJPB declara inconstitucional a 'lei dos banheiros', aprovada pela Câmara de Campina Grande
Desembargadores consideraram que a legislação invadia a competência da União em legislar sobre o tema
Pleno Poder
MP dá parecer pela inconstitucionalidade da 'Lei dos Banheiros', aprovada pela Câmara de Campina
Legislação foi aprovada pela Câmara e sancionada em maio deste ano. MP aponta afronta à Constituição Federal
Pleno Poder
Procuradoria dá parecer para vetar 'isenção em estacionamentos' de CG
Política
TJPB julga inconstitucional lei sobre participação dos municípios na verba do ICMS
Ação foi impetrada pelo governo do Estado contra proposta aprovada pela Assembleia em 2011.