Comissão do Senado aprova ampliação do Simples

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou ontem projeto de lei complementar que reajusta em 50% as tabelas de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional. O texto segue para votação em plenário, com regime de urgência, o que garante prioridade na pauta.

O projeto foi aprovado mesmo com a ressalva de senadores de que o impacto do regime especial de tributação pode trazer prejuízo aos cofres de alguns Estados como São Paulo.

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) disse que os secretários de Fazenda de São Paulo, Goiás e Bahia disseram a parlamentares ter preocupações com perdas nas receitas por conta do reajuste.

Relator da proposta e líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE) reconheceu que São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Minas Gerais, que têm participação superior a 5% do PIB, poderão ter perdas. Segundo Pimentel, o ajuste no Simples provoca a diminuição no recolhimento do Imposto de Renda e do IPI.

"Esses quatro Estados têm participação acima de 5% no PIB e poderão ter perda de receita, mas como você tem sistema de formalização e diminuição da fraude, esses Estados praticam a substituição tributária".

Pimentel fez um apelo pela aprovação da matéria. Pediu que o texto fosse aprovado mesmo com dúvidas de senadores para que andasse na Casa.

Na Câmara, um acordo de líderes deixou a discussão de mudanças no texto encaminhado pelo Planalto para o Senado.

Ex-governador do Paraná, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) saiu em defesa da matéria e disse que quando implantou sistema semelhante em sua gestão no Estado também enfrentou resistências. "Chegaram a dizer que eu quebraria o Estado. E não aconteceu".

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) disse que o projeto representa a correção da inflação dos últimos seis anos, quando as faixas foram fixadas. "A correção significa reconhecer o efeito inflacionário do período".

O ajuste de 50% nas tabelas de tributação, a receita bruta anual máxima para que as microempresas possam optar pelo regime simplificado passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil por ano.

Para a pequena empresa, a nova faixa de enquadramento irá de R$ 360 mil até R$ 3,6 milhões. O projeto também amplia o limite para o empreendedor individual, de R$ 36 mil para R$ 60 mil anuais. O reajuste deve valer a partir de 1º de janeiro de 2012.