Consignado vira alvo do Procon

Os empréstimos consignados, modalidade responsável por um crescimento de 11% no número de reclamações em 2011 no Procon da Paraíba, viraram novo alvo das ações dos órgãos de defesa consumidor em todo o país, na comemoração ao aniversário de 22 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O trabalho conjunto, promovido pela Associação Brasileira dos Procons (ProconsBrasil), teve início na manhã de ontem.

Em João Pessoa, representantes do Procon-PB e do Procon-JP se reuniram durante a manhã de ontem no Ponto de Cem Réis, onde distribuíram cartilhas e tiraram dúvidas da população a respeito de crédito consignado. Apesar da queda dos juros, a linha de crédito vem se tornando uma armadilha para muitos aposentados e servidores públicos, que têm seus salários muitas vezes descontados acima da margem permitida, que é de 30%.

Na opinião do coordenador do Procon-JP, Marcos André Araújo, o grande motivador para o crescente número de reclamações a respeito do serviço está na facilidade de obtenção do dinheiro, fato que deixa o consumidor descuidado. “Está cada vez mais fácil adquirir um empréstimo como esse e, por isso, muitas pessoas acabam firmando um acordo sem nem ao menos ler o contrato. Dessa forma, muitas vezes acontece do correspondente bancário oferecer uma taxa de juros diferente da que irá ser praticada lá na frente”, frisou.

Outro problema citado pelo representante do Procon-JP é o acesso do consumidor a um atendimento qualificado. A recomendação do órgão é, portanto, fazer o empréstimo apenas por intermédio de instituições reconhecidas pelo Banco Central.

“Uma queixa muito recorrente é que o cidadão tem dificuldade em encontrar alguém que o atenda e tire dúvidas sempre que preciso.

Como o dinheiro é descontado automaticamente da folha de pagamento, muitas instituições não se preocupam mais em oferecer serviços de qualidade a partir do momento em que o contrato é assinado”, acrescentou Marcos.

Ainda segundo o coordenador, o Procon-JP somou 538 queixas a respeito dessa modalidade nos últimos três anos. A alta taxa de reclamações, porém, não é exclusiva dos paraibanos. “Em reunião com representantes dos Procons de todo o Brasil, foi constatado que o empréstimo consignado é um dos assuntos mais polêmicos e que vem causando mais insatisfação na população. Foi por isso que esse foi o tema escolhido para abordarmos nesta semana”, explicou.

Além das preocupações necessárias no momento de realizar o empréstimo, é preciso antes avaliar a sua viabilidade, como lembra a coordenadora de projetos do Procon-PB, Meriene Soares. “O consumidor tem que ver se aquilo irá prejudicar sua estabilidade financeira. Ao não fazer isso, ele pode correr o risco de ficar seriamente endividado e ter seu nome sujo na praça”, alertou. Segundo Meriene, o órgão recebeu 51 reclamações sobre assuntos financeiros nos primeiros oito meses de 2011, número que subiu para 57 de janeiro a agosto deste ano.

“O que vemos muito é que, quando o consumidor procura quitar sua dívida de uma vez, a instituição fica impondo dificuldades para não deixar de receber aquele dinheiro mensalmente acrescido de juros mais altos. Inclusive, alguns correspondentes bancários de Minas Gerais foram proibidos pelo Ministério Público de realizar empréstimos por causa desse problema”, complementou Marcos André Araújo.

A programação do Procon-JP segue durante a semana com distribuição de cartilhas, orientações ao consumidor e notificações aos agentes que estiverem descumprindo com alguma determinação. Já na agenda do Procon-PB estão palestras em escolas de todo o Estado.