Donos de pequenos negócios podem abrir empresa gratuitamente

Do Sebrae/PB

A ideia de garantir direitos trabalhistas e previdenciários para quem trabalha por conta própria, não ter custos no ato de abertura do seu negócio e ainda pagar mensalmente valores simbólicos de tributos já é uma realidade na Paraíba. É a lei do Empreendedor Individual, que garante uma série de vantagens, inclusive, a gratuidade da abertura de micronegócios nos setores de comércio, serviços e indústria que faturam até R$ 36 mil ano.

Os milhares de paraibanos que ainda estão na informalidade e faturam anualmente esse valor terão a oportunidade de legalizar seu negócio sem qualquer custo durante a Semana de Mobilização do Empreendedor Individual, que acontece a partir desta segunda-feira (19) até o sábado (24), no Ponto dos Cem Réis, Centro de João Pessoa.

A praticidade e rapidez é outra vantagem do Empreendedor Individual. Como a inscrição é feita pela internet (www.portaldoempreendedor.gov.br) o tempo de formalização dessa categoria leva, no máximo, 30 minutos. Os serviços de atendimento do Sebrae Paraíba e de uma rede parceiros vão se instalar na praça da Capital para divulgar e fazer também registros.

A meta do Sebrae este ano é de formalizar cerca de 20 mil micronegócios no Estado. A mobilização que acontecerá durante toda a próxima semana tem como objetivo divulgar as vantagens de sair da informalidade como Empreendedor Individual. Em pouco mais de dois meses de abertura no Estado, essa categoria já ganhou a adesão de mais de 2,1 mil pequenos negócios nos setores de comércio, serviços e indústria. O Empreendedor Individual foi aberto no Estado no dia 8 de fevereiro.

Benefícios

Para se ter uma ideia da vantagem da nova lei, uma microempresa na Paraíba teria de desembolsar, em média, R$ 800, entre taxas e serviços na Junta Comercial e de secretarias de governo para se legalizar. Esse gasto inicial é dispensado no Empreendedor Individual, que pagará apenas valores simbólicos do imposto estadual ICMS (R$ 1 por mês), caso a atividade seja de comércio em geral como feirante e vendedor de confecção.

Se a empresa realiza alguma prestação de serviço como mecânico e taxista, ele paga de forma fixa mensal R$ 5 por mês referente ao ISS (Imposto Sobre Serviço) à Prefeitura Municipal.

Já para ter direito à aposentadoria e os demais direitos previdenciários (como licença maternidade e auxílio-doença), a contribuição mensal é de 11% sobre o salário mínimo (atualmente R$ 56,10)