"Os números são claros: fora do lado fiscal, não há o que comemorar na Paraíba"

Um confronto de interpretação de dados e indicadores da economia da Paraíba. De um lado, o Governo estadual, através do secretário da Fazenda, Marialvo Laureano. Do outro, o economista paraibano e presidente do Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos – IMB. E no que eles têm discordado tanto? O Estado se animou e comemorou bastante a projeção de crescimento do PIB paraibano de 3,5% de crescimento em 2026, o sexto maior do país, acima da média nacional (2,0%) e do Nordeste (2,2%). E também divulgou a disponibilidade de caixa líquida de R$ 4 bilhões, o que é o terceiro maior volume do país entre os estados, atrás apenas do Paraná e de São Paulo. A Indústria na Paraíba também deve crescer 2,3% até dezembro deste ano.

Erik Figueiredo se posicionou, afirmando que o Estado precisa atentar para os números que deveriam estar na pauta do debate estadual. A participação do Produto Interno Bruto da Paraíba no PIB nacional é inferior a 1% e esse número se mantém estagnado nas últimas décadas."A indústria do estado vem perdendo participação nacional e hoje o valor adicionado da indústria da Paraíba representa 0,28% do valor da indústria nacional”. Figueiredo lembrou, ainda, que existe uma alta desigualdade de renda no Estado, informalidade acima de 50% e uma parcela expressiva de mais da metade da população abaixo da linha de pobreza. Na avaliação do diretor do IMB, enquanto a economia cresce, a riqueza chega para poucos.

O comentário incomodou a Secretaria da Fazenda da Paraíba que, por meio de extensa nota do titular da pasta, rebateu os questionamentos sobre a desigualdade na Paraíba. Marialvo afirmou que a Paraíba faz parte de um país de múltiplas desigualdades, que não se resolvem por um único governo. Disse que o governo faz o dever de casa, que aumentou o consumo das famílias e a geração de emprego. O secretário ainda cutucou o economista paraibano, afirmando que ele "poderia se debruçar" sobre outros indicadores.

Erik Figueiredo, porém, fez questão de responder. "O secretário Marialvo traz alguns argumentos pinçados para traçar o perfil de uma Paraíba inovadora, moderna e atrativa para o investimento e; ao final, me provoca dizendo que eu deveria me debruçar sobre outras variáveis. Segui o seu conselho, e trago algumas delas com ênfase ao período da gestão da qual o Secretário Marialvo faz parte". A partir desta frase, o economista traz dados, por exemplo, sobre a queda da participação do estado nas produções de bens e serviços regional e nacional; a posição de 7º maior aumento da informalidade no país e a composição da renda domiciliar do paraibano como um indicador revelador dos limites da narrativa oficial. "Na Paraíba, 9,1% da renda domiciliar per capita decorre de programas sociais, o que coloca o estado entre os 10 mais dependentes dessa fonte no país", analisou Figueiredo. No final, ainda disparou: "desconfio que o secretário Marialvo deveria parar de pedir para que as pessoas se debrucem sobre os números, pois, isso só faz enfraquecer o governo que ele compõe".

Confira abaixo a íntegra da análise do presidente do IMB:

Os números são claros: fora do lado fiscal, não há o que comemorar na Paraíba

Erik Figueiredo

O Governo do Estado da Paraíba lançou uma nota em resposta aos meus comentários contidos na reportagem “Paraíba: PIB em alta, caixa robusto e a desigualdade ainda maior”, publicada no Blog Mercado em Movimento do Jornal da Paraíba. Para os que não acompanharam a discussão, minha intervenção foi no sentido de alertar que a euforia dos bons resultados fiscais merecia cautela, dado que outros indicadores socioeconômicos não estavam à altura da grandeza do Estado da Paraíba.

A nota, assinada pelo Secretário de Fazenda, Marialvo Laureano, baseia suas respostas em dois argumentos principais: a Paraíba não pode ser analisada fora do contexto nacional e; que há sim uma série de indicadores que em tese contrariariam minha leitura pessimista sobre o desempenho do Estado. Retornarei a esses pontos mais à frente, mas antes disso quero destacar um pequeno incômodo com a resposta do Secretário: ele voltou a ressaltar os dados do desempenho fiscal do Estado. Em suas palavras, a “Paraíba é o único Estado do Nordeste que obteve “CAPAG A” (Capacidade de Pagamento) da Secretaria do Tesouro Nacional por cinco anos consecutivos (2021-2025)”. Esse desataque não faz sentido, uma vez que não questionei o desempenho fiscal e sim a comemoração desses resultados em um estado com indicadores socioeconômicos aquém do desejado. Isso me leva a pensar que o secretário leu, mas não entendeu por completo o que eu quis dizer. Contudo, não o julgo, a visão econômica ampla, e não aquela proferida por meros fiscalistas, não está ao alcance de todos.

Seguindo com sua linha de raciocínio, o Secretário Marialvo destacou as dificuldades de superar desafios históricos e a baixa capacidade de um governo estadual, isoladamente, promover políticas com resultados estruturais. Usando o tema da desigualdade de renda para ilustrar seu raciocínio, ele sugere que dado que o Brasil é desigual, é natural que a Paraíba também o seja, e nenhum estado ou governo, isoladamente, tem o poder de alterar isso no curto prazo. Trata-se de uma posição cômoda, dado que terceiriza responsabilidades e, claro, que discordo frontalmente. Se fosse assim, a estrutura fiscal equilibrada do Estado da Paraíba não seria possível, pois, estamos vivendo em um país onde o governo federal vem destruindo o equilíbrio das contas públicas desde o início de 2023.

Ademais, o secretário Marialvo traz alguns argumentos pinçados para traçar o perfil de uma Paraíba inovadora, moderna e atrativa para o investimento e; ao final, me provoca dizendo que eu deveria me debruçar sobre outras variáveis. Segui o seu conselho, e trago algumas delas com ênfase ao período da gestão da qual o Secretário Marialvo faz parte.

Sobre o ponto de vista da produção de bens: em 2019, a Paraíba possuía 0,5% de participação no valor adicionado da indústria brasileira. Em 2023, último dado apurado pelo IBGE, essa participação recuou para 0,4%. Quando mudamos o foco da comparação do Brasil para a região Nordeste, a participação da indústria de transformação da Paraíba cai de 5% para 4%, entre 2019 e 2023. Recuo similar também é observado no setor agropecuário com quedas na participação no valor agregado do Brasil (de 0,7% para 0,6%) e do Nordeste (de 3,7% para 3,6%). Como consequência, a participação do Estado da Paraíba no produto interno bruto (PIB) também recuou. A Paraíba possuía uma participação de 0,92% no PIB do Brasil em 2019 e recuou para 0,89% em 2023. A queda também é registrada na participação do PIB do Nordeste, de 6,5% para 6,4%. Nesse sentido, devo discordar da afirmação do secretário quando ele diz que a gestão atual faz o “dever de casa’ e que possui uma “arrojada política de desenvolvimento”. Que tipo de desenvolvimento é baseado na queda da participação do estado nas produções de bens e serviços regional e nacional?

Reforço ainda que não há o que comemorar na área do emprego. Ao longo dos últimos sete anos, o número de pessoas ocupadas na informalidade no estado passou de 776.356 para 825.339, o que representa um acréscimo de 48.984 pessoas e uma variação relativa de 6,31%. Em termos comparativos, esse aumento ficou acima do observado no Nordeste (4,5%) e no Brasil (4,96%), posicionando a Paraíba como o sétimo maior aumento da informalidade no país. Em outras palavras, parte relevante da expansão ocupacional citada pelo secretário, ocorreu sem a correspondente formalização. Assim, a redução da taxa de desocupação, embora positiva, não é suficiente para sustentar a ideia de fortalecimento qualitativo do mercado de trabalho. Essa distinção é central, porque não basta gerar ocupação; é preciso observar que tipo de ocupação está sendo gerada. Um estado pode reduzir o desemprego e, ao mesmo tempo, ampliar vínculos mais precários, instáveis e desprotegidos.

Em termos de rendimento médio real do trabalho, a Paraíba acumulou avanço de R$ 354 ao longo dos últimos sete anos. Esse resultado ficou abaixo da média do Brasil (R$ 368) e distante dos maiores avanços observados nos demais estados, como o do Amapá, com R$ 729, e o de Goiás, com R$ 726, que ocuparam a primeira e a segunda colocação, respectivamente.

A composição da renda domiciliar do paraibano é talvez o indicador mais revelador dos limites da narrativa oficial. Na Paraíba, 9,1% da renda domiciliar per capita decorre de programas sociais, o que coloca o estado entre os 10 mais dependentes dessa fonte no país. Além disso, 21% da renda domiciliar provêm de aposentadorias e pensões, percentual superior ao do Nordeste, de 19,9%, e ao do Brasil, de 16,8%. Já a participação da renda do trabalho na composição domiciliar alcança 65,7%, abaixo do Nordeste, com 67,3%, e bem abaixo do Brasil, com 74,9%. Ou seja, a renda do trabalho possui menor peso relativo na sustentação das famílias paraibanas do que no restante do país.

A dependência da renda proveniente de programas sociais aumentou 4,3 pontos percentuais nos últimos seis anos na Paraíba, acima do avanço registrado no Brasil, de 2,1 pontos percentuais. Isso indica que parte importante da sustentação recente da renda familiar não decorreu da expansão autônoma do mercado de trabalho, mas da ampliação do peso das transferências públicas na composição do orçamento das famílias.

Esse diagnóstico ganha relevo quando se observa a dimensão do Cadastro Único e do Bolsa Família no estado. Segundo estimativas do IBGE/TCU, a Paraíba possui população próxima de 4,2 milhões de habitantes. Desse total, mais de 60% estão inscritos no Cadastro Único, e, entre os cadastrados, 61,4% recebem o Bolsa Família. Em termos agregados, isso significa que cerca de 38% da população paraibana depende do programa. Trata-se de um contingente muito expressivo, que coloca o estado entre os 10 maiores do país em população cadastrada no CadÚnico e dependente do Bolsa Família. Esse dado não reduz a importância social do programa, mas evidencia que a vulnerabilidade econômica ainda é ampla e estrutural.

Em síntese, o ponto central permanece o mesmo: resultados fiscais positivos, embora desejáveis, não podem ser tomados como evidência suficiente de sucesso na condução da política econômica. O equilíbrio das contas públicas é um meio — não um fim em si mesmo — e precisa se traduzir em avanços concretos nos pilares fundamentais do desenvolvimento, como expansão da atividade econômica e melhoria qualitativa do mercado de trabalho. No caso da Paraíba, os dados apresentados sugerem que esses avanços não ocorreram. A participação do estado na produção nacional recuou, o mercado de trabalho expandiu-se com elevada presença de vínculos informais e o rendimento do trabalho evoluiu abaixo da média nacional. Em termos comparativos, uma forma objetiva de demonstrar que um estado está sendo melhor administrado é apresentar indicadores econômicos e sociais que avancem acima da média da sua região ou do país. No período analisado, contudo, não é isso que os números indicam para o caso da Paraíba.

Diante desses resultados, desconfio que o secretário Marialvo deveria parar de pedir para que as pessoas se debrucem sobre os números, pois, isso só faz enfraquecer o governo que ele compõe. Estratégia de desenvolvimento é coisa séria, e não possui lugar para quem se aventura a falar sobre o que não entende.