Restaurantes são autuados

Um esquema de sonegação fiscal, desbaratado ontem na Grande João Pessoa, desencadeou um prejuízo de pelo menos R$ 14 milhões aos cofres públicos estaduais oriundos dos R$ 40 milhões do faturamento omitidos ao Fisco Estadual. Durante o dia foram fiscalizados 49 bares e restaurantes e a empresa Servisoft Informática, que desenvolve o software que não estava homologado pela Receita Estadual, o que permitia a manipulação de informações fiscais por meio do aplicativo instalado nos equipamentos de Emissão de Cupom Fiscal (ECF) dos estabelecimentos do ramo de alimentação, à margem da tributação.

A ação deflagrada, denominada de operação 'Gourmet', foi coordenada pela Secretaria de Estado da Receita e Ministério Público Estadual com apoio das polícias Militar e Civil. O tempo de fraude praticado pelos estabelecimentos do setor de alimentos variava de acordo com a empresa. As investigações da equipe de inteligência da Receita Estadual foram realizadas no período de 4 meses e há pelos menos um ano o aplicativo era utilizado clandestinamente.

Durante o dia de ontem, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão. Um deles na empresas Servisoft Informática, com sede no Bairro dos Estados, de propriedade de Rodrigo Henrique da Silva, onde foram apreendidos notebooks, CDs, DVDs, documentos fiscais, pendrives e CPUs. A empresa desenvolvia um Programa Aplicativo Fiscal (PAF) sem homologação, chamado de Mr. Cooks, que não tinha homologação da Receita Estadual e era usadode forma irregular pelo bares e restaurantes que foram alvos iniciais da operação na Grande João Pessoa.

Os outros dois mandados foram cumpridos no escritório de contabilidade da empresa, na residência do sócio administrador da Servisoft, no bairro de Intermares, e na casa de outros três sócios.

“Este material teve que ser apreendido para sabermos a totalidade dos clientes da Servisoft. Até agora sabe-se que pelo menos 49 são usuários do programa, mas temos que saber quantos mais estão utilizando o software de forma irregular, pois todos os restaurantes e bares que estão usando o Mr.

Cooks estão cometendo irregularidade fiscal”, afirmou a promotora de Combate à Sonegação Fiscal, Renata Luz.

Segundo o Secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, o aplicativo possibilitava aos donos dos 49 restaurantes fiscalizados manipular o faturamento, reduzindo ou suprimindo o pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS) ao Estado. “Com o Mr. Cooks , os donos de restaurantes diminuíam o faturamento e o pagamento dos tributos”, contou o secretário.

OPERAÇÃO

Além da descoberta do aplicativo não homologado, a operação ainda encontrou uso de impressora não fiscal, utilização de POS não pertencente a empresa fiscalizada, aquisição de mercadorias sem declarar a secretaria ou com declaração divergente. Participaram da operação Gourmet cerca de 80 auditores fiscais, outros 80 policiais militares, três delegados e dez agentes mais 72 viaturas. O objetivo da Operação Gourmet é combater a sonegação fiscal do ramo de alimentação.

EMPRESAS VÃO PERDER BENÉFICIOS FISCAIS

O material recolhido vai passar por perícia e cada pessoa e empresa envolvida no esquema responderá a processos pelos crimes cometidos, que inicialmente seria de sonegação fiscal. A promotora Renata Luz afirmou que todos os restaurantes continuarão sendo fiscalizados e que as irregularidades constatadas e já autuadas vão sofrer um procedimento administrativo. Se comprovado o indício de crime, será encaminhado ao Ministério Público.

O secretário Marialvo Laureano destacou que nas empresas onde foram identificadas as fraudes, não serão mais concedidos benefícios fiscais do Estado. Por exemplo, se uma dessas empresas está incluída no Simples Nacional e paga um imposto menor, em média 3,4% de ICMS, não terão mais abatimento no tributo. Elas serão obrigadas a pagar a alíquota cheia de 17%.

“É importante ressaltar que tudo que foi retido pela secretaria e delegacia será devolvido à empresa a partir de segunda-feira, após a perícia e realização de backup”, afirmou o secretário.