MPPB cobra Estado por profissionais de apoio para alunos com deficiência em escola de Gurinhém

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra o Estado da Paraíba para garantir a disponibilização de profissionais de apoio escolar para 13 estudantes com deficiência matriculados na Escola Estadual de Ensino Médio João Ribeiro, em Gurinhém.

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A ação foi proposta pela promotora de Justiça Jaine Aretakis Didier, após a instauração de um inquérito civil motivado por reclamações de familiares dos alunos. Segundo o MPPB, os estudantes possuem laudos médicos e avaliações técnicas que indicam a necessidade de acompanhamento especializado, mas estavam sem o suporte necessário para a permanência no ambiente escolar.

De acordo com o Ministério Público, durante a investigação foi constatado que os adolescentes, que anteriormente contavam com profissionais de apoio, deixaram de receber o acompanhamento. A situação, segundo o órgão, compromete a garantia da educação inclusiva e pode representar riscos à integridade física e emocional dos estudantes.

Os alunos possuem diferentes condições, como Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência intelectual, Síndrome de Down, paralisia cerebral, epilepsia e limitações motoras. Conforme o MPPB, eles precisam de auxílio em atividades como alimentação, locomoção, higiene pessoal e acompanhamento contínuo durante a rotina escolar.

Na ação, o Ministério Público pede que o Estado disponibilize, no prazo de dez dias, profissionais de apoio escolar exclusivos para cada um dos 13 estudantes. Em caso de descumprimento, o órgão solicita a aplicação de multa diária.

O MPPB também pede que a medida seja mantida enquanto houver necessidade técnica e requer a condenação do Estado ao pagamento de indenização por danos morais individuais no valor de R$ 10 mil para cada estudante afetado pela ausência do serviço.

O Jornal da Paraíba não recebeu posicionamento da Secretaria de Estado da Educação da Paraíba sobre a situação até a publicação desta reportagem.