Treze obtém liminar para disputar Série C

A juíza Ritaura Rodrigues Santana, da 1ª Vara Cível de Campina Grande, concedeu liminar em favor do Treze e ordenou a “imediata inclusão” do clube na Série C. Com a decisão, é o Rio Branco do Acre quem perde a vaga na competição nacional.

O clube de Campina Grande ingressou inicialmente com uma ação no Superior Tribunal de Justiça Desportiva, mas foi derrotado. Nesta semana, ingressou com uma Ação Cautelar e com uma “Ação Principal de Obrigação de Fazer”, desta vez na justiça comum.

O clube alega, com base no Código Brasileiro de Justiça Desportiva, que o Rio Branco tem que ser excluído da competição porque no ano passado ingressou com uma ação na justiça comum antes de ter esgotado todas as instâncias da Justiça Desportiva (na ação, o clube questionava uma perda de mando de campo na competição).

Na época, o Rio Branco foi eliminado da Série C, mas depois fez um acordo com a CBF e com o STJD. O clube retirava a ação e em troca a CBF e o STJD recolocavam o Rio Branco na disputa.

O Treze questiona justamente isto. Segundo os autos do processo, o clube paraibano diz que “o acordo celebrado extrajudicialmente entre a CBF, o Rio Branco e o STJD está eivado de vícios”. E destaca que por isto o Rio Branco tem mesmo que ser excluído da Série C. O Galo alega ainda que deveria herdar a vaga, na condição de quinto colocado da Série D do ano passado.

Na liminar, a juíza diz que “estão presentes os requisitos basilares à concessão da liminar pleiteada” e determina a “ineficiência do acordo”, excluindo assim o Rio Branco.

Ritaura Rodrigues Santana determina ainda que “o início da competição nacional Série C (…) não deve ocorrer, a não ser com a inclusão imediata do Treze Futebol Clube na quarta vaga do citado campeonato”.

Ela cita ainda a FPF como representante da CBF na Paraíba e diz que em caso de descumprimento da decisão a multa de R$ 50 mil diária será dividida entre a CBF, a FPF e o Rio Branco. A multa, contudo, não pode passar de R$ 2,4 milhões, que segundo ela é o montante que o Treze perderá caso não participe da Série C.