TJ julga 31 cidades e dois prefeitos por contratos com servidores

Karoline Zilah
Com TJPB

Cerca de trinta ações movidas pelo Ministério Público contra leis de contratação em municípios paraibanos estão previstas para julgamento nesta quarta-feira (17) na sessão ordinária do Tribunal de Justiça. Além delas, entram em pauta duas notícias-crimes contra o prefeito de Areia, Elson da Cunha Lima Filho, e uma ação penal contra o prefeito de Santa Rita, Marcus Odilon Ribeiro Coutinho. A sessão está marcada para às 9h30, no primeiro andar do Palácio da Justiça, Centro de João Pessoa.

As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) contra 28 municípios paraibanos estavam em pauta no dia 10 de novembro, mas foram adiadas por falta de quórum. Hoje, 29 cidades estão no alvo. Para analisar esse tipo de ação é necessária a presença de pelo menos 13 dos 19 desembargadores do TJ.

As ações foram movidas pelo Ministério Público da Paraíba e questionam a constitucionalidade de leis municipais que autorizam a contratação de servidores sem a observância do concurso público.

Os municípios que respondem às ações, por meio de seus respectivos prefeitos, são: Gado Bravo, Pedra Branca, Damião, São José da Lagoa Tapada, Princesa Isabel, São Bento, Brejo dos Santos, São José de Piranhas, Itapororoca, Santa Cruz, Parari, São João do Rio do Peixe, Mataraca, Várzea, Riachão, Cabaceiras, Caiçara, Boqueirão, Alagoinha, Caraúbas, Cacimbas, São Sebastião do Umbuzeiro, Serra Grande, Livramento, Condado, Santa Luzia, Gurjão, Santa Terezinha e São José do Bonfim, Gurinhém, Amparo.

Segundo o levantamento do MPE-PB, pelo menos 100 prefeituras respondem na Justiça por irregularidades nas contratações de prestadores de serviços e funcionários temporários.

Ações contra prefeitos

A ação penal que envolve Marcus Odilon Ribeiro Coutinho também é relacionada à contratação irregular de servidores. O Ministério Público afirma que, durante os anos de 2005 e 2006, o agente político contratou, indiscriminadamente, 241 pessoas para as mais diversas áreas da Prefeitura de Santa Rita. A denúncia narra, ainda, que o prefeito não deu preferência aos aprovados no certame realizado em 2002. A relatoria do processo é do desembargador Joás de Brito Pereira Filho.

A primeira notícia-crime na qual o prefeito de Areia, Elson da Cunha Lima Filho figura como noticiado tem a relatoria do juiz convocado José Guedes Cavalcanti Neto. Conforme os autos, em janeiro de 2010, em um programa de rádio, o prefeito teria agredido verbalmente o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Areia, Francisco de Assis Lourenço da Silva. O denunciante disse que Elson da Cunha Lima Filho denegriu, também, a imagem do Sindicato.

A segunda notícia-crime trata de contratação irregular de seis servidores para a Prefeitura Municipal de Areia, sem concurso público, nos exercícios de 2007 e 2008.