AL se nega a incluir projetos na pauta e situação deixa plenário

A sessão de ontem da Assembleia Legislativa (AL) foi marcada por mais uma 'queda de braço' entre a oposição e a situação.

Pelo segundo dia seguido, o líder do governo, deputado Hervázio Bezerra (PSB), pediu que fosse incluído na ordem do dia o projeto de lei 1.797 de autoria do governo do Estado. O pedido foi negado pela Mesa Diretora, presidida pelo deputado Arnaldo Monteiro (PSC), o que levou o líder do governo a comandar a retirada do plenário da bancada governista.

Outro fator que impedia a apreciação da matéria era um pedido de vistas da deputada Olenka Maranhão (PMDB). Com a quebra de quórum, apenas 15 deputados permaneceram em plenário, o que impediu a continuidade das votações.

O projeto em questão busca cumprir um acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que concedeu um prazo de 120 dias para que o superintendente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Rodrigo Carvalho, adote providências para retirar dos cartórios a cobrança de empréstimos que são concedidos para financiamento de carros e motos. Com isso, a obrigação passaria a ser do Detran. “É uma lei federal que impõe isso e é uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e que por decisão do deputado Arnaldo Monteiro, este projeto não foi colocado em pauta”, disse Hervázio.

O deputado Trócolli Júnior (PMDB) disse que a saída da bancada governista do plenário impediu a votação de outros dois projetos do Executivo: o que cria o Sistema Estadual de Inteligência de Segurança e Defesa Social do Estado e o que perdoa as dívidas de IPVA de motocicletas de até 150 cilindradas e as taxas do Detran.

PROJETO DOS ALTERNATIVOS

A Assembleia Legislativa vai realizar uma audiência pública para debater o projeto de número 1.847 do governo do Estado que institui dentro do sistema de transporte intermunicipal de passageiros, o transporte público complementar, que normatiza a atividade dos motoristas alternativos.

O projeto constava na ordem do dia de ontem da AL, no entanto houve divergência entre integrantes da categoria, que não concordavam com alguns itens do projeto. A audiência pública foi convocada após aprovação de um requerimento de autoria do deputado Anísio Maia (PT).

“Queremos discutir qual é a melhor forma de resolver o problema do transporte alternativo na Paraíba, e este é um problema de toda a sociedade. É um problema complexo, que precisa ser resolvido de modo a não prejudicar ninguém. O Governo do Estado iniciou este processo, abriu o diálogo, mas nós temos que garantir que profissionais que lutam dignamente não fiquem excluídos”, afirmou Anísio.

Pressionados pela categoria, que lotou as galerias da Assembleia, os deputados acreditam que a audiência deve ser marcada ainda para este ano, quando serão ouvidos os representantes da categoria, do DER e outros órgãos e entidades.