ALPB aprova redução das mensalidades nas escolas particulares durante a pandemia

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, por maioria, o projeto de lei que dispõe sobre a redução proporcional no valor das mensalidades das escolas particulares no estado. A votação remota, em regime de urgência, aconteceu na manhã desta quarta-feira (6), e foi aprovada com os votos favoráveis de 23 parlamentares. A proposta agora segue para sanção ou veto do governador João Azevêdo (Cidadania).

O projeto estabelece percentuais para a repactuação provisória e o reequilíbrio dos contratos de consumo educacionais nas escolas de ensino infantil, fundamental e médio, universidades e cursos pré-vestibulares, prevista no inciso III do art. 20 do Código de Defesa do Consumidor, em razão da não realização de aulas presenciais ocasionada pela pandemia do Covid-19 no âmbito da Paraíba.

Os percentuais de descontos são diferenciados, de acordo com o fato da escola particular estar oferecendo ou não aulas neste período de isolamento social, estabelecido por decretos estadual e municipais, com medido de prevenção e contenção do novo coronavírus na Paraíba. De modo que serão aplicados desta maneira:

Sem aulas

• 10% - escolas com 01 até 100 alunos matriculados regularmente;
• 15% - escola com 101 até 300 alunos matriculados regularmente;
• 20% - escolas com 301 até 1000 alunos matriculados regularmente;
• 30% - escolas mais de 1000 alunos matriculados regularmente.

Com aulas

• 5% - escolas com 01 até 100 alunos matriculados regularmente;
• 10% - escola com 101 até 300 alunos matriculados regularmente;
• 15% - escolas com 301 até 1000 alunos matriculados regularmente;
• 25% - escolas mais de 1000 alunos matriculados regularmente.

Os alunos que já possuam algum tipo de desconto das instituições privadas por outros motivos também serão beneficiados com a repactuação contratual prevista neste artigo, aplicando-se os percentuais de redução sobre o valor que mensalmente pagam.

Outra regra estabelecida no projeto de lei é que o  aluno matriculado nas instituições de ensino que possua deficiência intelectual, visual, auditiva ou outra que dificulte ou o impeça de acompanhar as aulas e atividades educacionais de forma remota, fica assegurada a repactuação de 50% de desconto na mensalidade.

A proposta é uma reunião de projetos apresentados pelos deputados Ricardo Barbosa (PSB), Adriano Galdino (PSB), Lindolfo Pires e Estela Bezerra (PSB), através de consenso firmado após um debate realizado na Comissão de Educação, Cultura e Desportos da ALPB, com representantes dos professores, pais de alunos, donos das escolas e deputados.

Divergências

O deputado Wallber Virgolino (Patriotas) foi um dos que se posicionaram contrários ao projeto. Ele disse que o projeto é "brilhante" do ponto de vista político, mas inconstitucional do ponto de vista legal. Mesmo entendimento adotado pelo deputado Cabo Gilberto (PSL), que questionou a intromissão do legislativo na iniciativa privada, e dos deputados Dr. Érico e Cida Ramos (PSB), que acham que a provação poderia gerar desempregos de professores e profissionais de apoio.

A maioria dos parlamentares que defendem a redução alegam também que em decorrência do isolamento social vários pais de família perderam seus empregos ou tiveram suas remunerações reduzidas, razão pela qual estão passando por dificuldades justificáveis para não honrar com as suas obrigações, dentre essas, as relacionadas com os estudos. A deputada Drª Paula votou favorável, mas ponderou que houvesse um escalonamento pelo porte da escola.

Pauta polêmica

Esta foi a terceira tentativa de votar a matéria, que foi adiada pela segunda vez no último dia 29 de abril. A primeira tentativa de votação aconteceu no dia 15 de abril, porém os deputados não conseguiram fechar um posicionamento sobre o tema. Na ocasião, Adriano Galdino (PSB) afirmou que é preciso ter redução nas mensalidades, pois os custos estão reduzidos neste período e disparou que caso não aconteça, as escolas estão faturando uma ‘receita indébita’.

No dia seguinte, alguns deputados participaram de uma reunião por videoconferência do Conselho Estadual de Educação, com o objetivo de ouvir os representantes do segmento que estiveram presentes na discussão como sindicatos, donos de escolas, professores e pais de alunos.

Veja como votou cada deputado: