Após aprovação na ALPB, Sindicato das Escolas diz que redução de mensalidades é inconstitucional

O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Paraíba (Sinepe/PB) informou que, caso a Lei Estadual que trata sobre a redução de mensalidades em escolas particulares seja sancionada, a entidade vai ingressar com uma ação de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A informação é do advogado da entidade sindical, Odésio Medeiros Filho.

“Entedemos que essa lei é inconstitucional, tendo em vista que a matéria é de competência exclusiva da União. Caso haja a sanção pelo governador, ingressaremos no Tribunal de Justiça da Paraíba com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Essa Lei em outros estados foi discutida também, em sua grande maioria, como em Pernambuco, a própria Assembleia reconheceu como inconstitucional”, disse Odésio Medeiros Filho, em entrevista ao repórter Mário Aguiar, da CBN João Pessoa.

O advogado ainda disse que a Lei aprovada pela ALPB é prejudicial para as escolas. Segundo Odésio, as escolas já estão negociando com pais e responsáveis, adequando a situação à realidade de cada um.

“Isso [a Lei] gera um impacto enorme. Os custos das escolas, cerca de 60 a 70%, são com folha de pagamento e encargos. Estas aulas, as escolas vão repor quando estivermos fora deste período de quarentena e isolamento social, de forma que é inviável aderir aos programas emergenciais do Governo Federal, que tratam da redução ou suspensão dos contratos de trabalho”, finalizou.

Nesta quarta-feira (6), a Assembleia Legislativa aprovou o projeto com 23 votos favoráveis. A proposta agora segue para sanção ou veto do governador João Azevêdo (Cidadania). O projeto estabelece percentuais de desconto nas escolas de ensino infantil, fundamental e médio, universidades e cursos pré-vestibulares, em razão da não realização de aulas presenciais ocasionada pela pandemia do Covid-19 no âmbito da Paraíba.